Supremo Tribunal Federal - 05/05/2017 - Padrão - Pg. 11 | Escavador

Origem: AREsp - 00009176020158220501 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
- Silvana Fernandes Magalhaes Pereira Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido
- Eudes dos Santos Recorrente

Origem: PROC - 50242476920144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00179031220158190004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 00055452720098050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Ednaldo dos Santos Barros Recorrente
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Maurício Baptista Lins Advogado

Origem: PROC - 00019575320154036317 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 201500317857 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- J.J.G Recorrente
- J.B.A Recorrente
- Gilson de Jesus Guimarães Advogado
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrido
- Sidney Ferreira Soares de Lima Advogado

Origem: REsp - 20080200817000104 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Alexandre César Del Grossi Advogado
- Jusceland Guedes Valêncio Recorrente

Origem: AREsp - 201400624272 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: AREsp - 00069365520054036108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Deliana Ceschini Perantoni Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Sidney Carlos Ceschini Recorrente

Origem: REsp - 200981000137156 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 30086663420138260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Rodolpho Pettena Filho Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Michel de Lima Masque Recorrente

Origem: AREsp - 50047294020128270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Tocantins Recorrido
- Wellon Cipriano Barbosa Recorrente
- Maria Lili Sipriano da Silva Advogado

Origem: 10024110829256001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Wagner Dias Ferreira Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Bruno de Freitas Pereira Recorrente

Origem: 70056148083 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Rowana Camargo Advogado
- Robespierre Ferrazza Trindade Advogado
- Anderson de Araujo Recorrente
- Lauro Ademir Fagundes Recorrente

Origem: AREsp - 00352472120094047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Júlio Cesar de Souza Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Rodrigo Silveira da Rosa Advogado

Origem: AREsp - 70071821540 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Silomar de Souza Rodrigues Recorrente

Origem: AREsp - 201624700949 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Marcio Frugulhetti Sales Recorrente
- Leandro Bezerra Aguiar Ferreira Advogado

Origem: 00154968920014039999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Hidro Mecanica Ltda Recorrido
- Rodolpho Orsini Filho Advogado

Origem: 00081780820128260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Milton Fernando Talzi Advogado
- Wilson Marcantonio Junior Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 70052600848 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Lisandro Daniel Vieira Felisberto Recorrido

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