Supremo Tribunal Federal - 05/05/2017 - Padrão - Pg. 14 | Escavador

Origem: 20130655001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Jeferson Batschauer Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Daniel Alberto Zen Recorrente

Origem: 20050110037518 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 00009956320114013815 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: REsp - 50365979420114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Valdecyr Borges Advogado
- União Recorrente
- Jose Zotelli Netto Recorrido

Origem: AREsp - 994093772691 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Antonio Luiz Bueno Barbosa Advogado
- Erevan Engenharia S/A Recorrente
- Eduardo Barbieri Advogado

Origem: 00079540420128260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Thirrony Wanssa Advogado
- Eden Wanssa de Carvalho Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 20020100130554001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
- Estado da Paraíba Recorrido
- Bruno Romero Pedrosa Monteiro Advogado
- Setta Combustiveis S/A Recorrente

Origem: 00073675420128010001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- Aricelha Ribeiro Fernandes Martins Advogado
- Toni Charles Martins da Rocha Recorrido

Origem: AREsp - 00102216420128030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido
- Maurício Silva Pereira Advogado
- Astor Nunes Barros Advogado
- Cleodete Bandeira Rocha Recorrente
- Gilson Picanço Chucre Recorrente

Origem: 00360032920138080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Walace Paiva de Oliveira Junior Recorrente

Origem: 70063077051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Fabio Junior Zvirtes Recorrente

Origem: AREsp - 00056273520154013802 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da República Procurador
- Leticia Angelica Rodrigues Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Gilson Cesar Rodrigues Recorrente

Origem: 70054262555 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 0224332014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
- Robério de Oliveira Brígido Recorrente
- Roberto Charles de Menezes Dias Advogado
- Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrido

Origem: 00001153720148260032 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Eduardo Cury Advogado
- Silvia Andrea Magnani da Silva Advogado
- Aparecido Pereira de Lima Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 90000291620088260001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Jeferson Badan Advogado
- Rodrigo Freitas Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Domingos Silva de Souza Recorrente

Origem: 10145930259943001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Joao Jorge de Andrade Ferreira Recorrente
- Hermes Vilchez Guerrero Advogado

Origem: AREsp - 00705300620058260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Walter Passos Nogueira Advogado
- Quiteria Alves de Freitas Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 22253999120158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01955772020148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Amanda Candido Ferreira Advogado
- Luiz Carlos Rongel Rocha Junior Recorrido

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