Supremo Tribunal Federal - 18/03/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 08046917720144058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 07130076720128020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Estado de Alagoas Recorrente
- Fernando Antonio Barbosa Maciel Advogado
- Andre Marcondes dos Santos Recorrido

Origem: 00236978020138260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Selda Marli Passos Martins Advogado
- Maria Guiomar Garcia Veloso Recorrido

Origem: 20080016739 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Eloi Oliveira da Silva Advogado
- Alessandra Kiomido Recorrido

Origem: 50043454120124047117 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 10024112052428005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Rodrigo Dumont de Miranda Advogado
- Tadeu Emídio da Costa Recorrido

Origem: 10024097014922001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00043454220144050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Sergio Ludmer Advogado
- Joao Humberto de Farias Martorelli Advogado
- Antonio Claudio Polettini Recorrido

Origem: 02818596620118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- João Paulo Sá Granja de Abreu Advogado
- Ana Dulce dos Santos Recorrido

Origem: 01449687220108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Luiz Gonzaga dos Santos Advogado
- Helio Jose Ferreira Roma Recorrido

Origem: 00165902220114058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- União Recorrente
- Estado de Pernambuco Intimado
- Leomar Gabriel Nunes Marques Recorrido

Origem: 00964463320128050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 08002091720134058402 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Fundacao Universidade de Brasilia - Fub Recorrente
- Antonio Marcos Costa de Oliveira Advogado
- Marcello Apolo Araujo Recorrido

Origem: 00749025220138050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 04036595620148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Marcelo Barbosa Fernandes Advogado
- Geovane Pereira Ramos Recorrente

Origem: 199701000595528 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 200870000083812 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de Curitiba Recorrido
- Procurador Geral do Município de Curitiba Advogado

Origem: 08010836220144058500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Andre Kazukas Rodrigues Pereira Advogado
- Thomaz Jefferson Souza Dantas Recorrido

Origem: 200771050051750 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Joao Vicente Fereguete Advogado
- Reinoldo Panzenhagem Recorrido

Origem: 09204491 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

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