Supremo Tribunal Federal 29/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Tomé S/A Indústria de Autopeças RÉu
• • João Carlos Lopes Scalzilli Advogado
• • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - Ccee Autor
• • Rafael Villar Gagliardi Advogado

4 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

6 envolvidos

• • Caixa Econômica Federal - Cef Agravado
• • Rafael Pinheiro Aguilar Advogado
• • Michelle Alicia Pinto Advogado
• • Rogerio Altobelli Antunes Advogado
• • Edmilson Rodrigues Bueno Agravante
• • Isabel Cristina Bernardino Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Ademilson da Silva Oliveira Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado
• • Onis Cesar Ribeiro Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Embargante
• • Miguel de Holanda Vital Advogado
• • Jacob & Nogueira Advocacia e Consultoria S/ C Embargado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Embargante
• • Fabíola de Paula Costa Veras Advogado
• • Centro de Diagnóstico e Tratamento Cardiológico S/C Ltda Embargado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Embargante
• • Kalyne Teixeira do Monte Advogado
• • Marinho de Souza Serviços Médicos Ltda Embargado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Embargante
• • Otavio Henrique Brito Lopes Advogado
• • João Batista Dornelles Embargado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 301.587 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marciel Cristian Bonifacio Lopes Impetrante
• • Marciel Cristian Bonifacio Lopes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 324.257 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Helio Soares de Paiva Junior Impetrante
• • Pedro Henrique Silva Gomes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 331.862 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jorque Aparecido Torres da Silva Impetrante
• • Eliezer Vieira Povoas Paciente

3 envolvidos

• • Rodrigo Alonso Restrepo Caballero Impetrante
• • Rodrigo Alonso Restrepo Caballero Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 321.596 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Flávio Santiago da Silva Impetrante
• • Flávio Santiago da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 322.893 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Flávio Santiago da Silva Impetrante
• • Flávio Santiago da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Janilson Zuccon Paciente
• • Pedro Naves Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.270 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Corrêa Godoy Impetrante
• • Danilo Gonçalves de Camargo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.596 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Mauricio Camargo Impetrante
• • José Cícero de Camargo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.597 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Mauricio Camargo Impetrante
• • Sidnei Pedro Batista Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.524 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Giseli Nascimento dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 345.866 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adenilson Santos da Silva Paciente
• • Marcos Santos Impetrante