Supremo Tribunal Federal 23/02/2016 | STF

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Número de movimentações: 1328

Movimentação do processo ARE 927022

Relatora Cármen Lúcia

Origem: APCRIM - 9455889 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 2.2.2016. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INSUFICIÊNCIA DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 928176

Relatora Cármen Lúcia

Origem: PROC - 71005199799 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 2.2.2016. EMENTA :    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECEBIMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA: POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 928197

Relatora Cármen Lúcia

Origem: PROC - 20157005090733 - TJRJ - 5ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 2.2.2016. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO QUAL NÃO SE INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: RECURSO INCABÍVEL. SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 928541

Relator Teori Zavascki

Origem: APCRIM - 00031017120088260614 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 936322

Relatora Cármen Lúcia

Origem: Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 2.2.2016. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO APÓS 3.5.2007. PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL: REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA PRELIMINAR: IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 895879

Relator Gilmar Mendes

Origem: AC - 50529301520114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015. Embargos de declaração em segundo agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Gratificação de desempenho de atividade de perícia médica previdenciária – GDAPMP. Ofensa à garantia constitucional da integralidade (art. 3º da EC nº 47/2005). Inocorrência. 3. Natureza pro labore faciendo  da gratificação. 4. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter protelatório. 5. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Não configuração de situação excepcional. 6. Embargos de declaração rejeitados.

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 919827

Relatora Cármen Lúcia

Origem: Procedência: CEARÁ Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 2.2.2016. EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 824520

Relator Teori Zavascki

Origem: ARESP - 114529 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 886440

Relator Teori Zavascki

Origem: APCRIM - 00014872320074036181 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 896248

Relatora Cármen Lúcia

Origem: AC - 200938030040916 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 2.2.2016. EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 911418

Relatora Cármen Lúcia

Origem: PROC - 71005098454 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 2.2.2016. EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 915738

Relatora Cármen Lúcia

Origem: PROC - 71005098892 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 2.2.2016. EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Brasília, 19 de fevereiro de 2016. Guaraci de Sousa Vieira Coordenador de Acórdãos SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS

4 envolvidos

Movimentação do processo AC 3005

Relator Teori Zavascki

Origem: AC - 3005 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: MARANHÃO DESPACHO: Trata-se de ação cautelar, preparatória de ação cível originária, em que deferida a liminar, em parte, para determinar à União que “se abstenha de considerar as pendências cadastrais alusivas aos Convênios 470799, 446517, 644903, 488724, 701376 e 638543 na análise dos requisitos para a liberação dos recursos atinentes aos Convênios 730970/2009 e 723700/2009” . Não se encontra nos autos, entretanto, comprovação de que, nos termos do art. 806 do Código de Processo Civil, foi ajuizada a ação principal com a finalidade de discutir a inscrição do autor no CAUC. Nesses termos, intime-se o Estado do Maranhão para que comprove a propositura da respectiva ação cível originária. Publique-se. Intime-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2016. Ministro TEORI ZAVASCKI Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

Movimentação do processo AC 3031

Relator Luiz Fux

Origem: AC - 3031 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: PERNAMBUCO DESPACHO: Transitado em julgado o feito em 28/11/2015, determino o desapensamento dos presentes autos, dando-se baixa na distribuição, prosseguindo independentemente a ACO 1.900. Publique-se. Brasília, 19 de fevereiro de 2016. Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente

6 envolvidos

Movimentação do processo AC 3197

Relator Teori Zavascki

Origem: RE - 644308 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL DECISÃO: Trata-se de medida cautelar, com pedido de liminar, objetivando a concessão de efeito suspensivo ao RE 644.308. Foi deferido o pedido de liminar. Posteriormente, negou-se seguimento ao recurso em questão, decisão mantida por acórdão transitado em julgado em 1º/10/2015. Assim, revogo a medida liminar e julgo prejudicada a presente cautelar, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, pela superveniente perda do objeto. Prejudicado o agravo regimental. Publique-se. Intime-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2016. Ministro TEORI ZAVASCKI Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

Movimentação do processo AC 3294

Relator Teori Zavascki

Origem: EXFISC - 01529450220058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO DECISÃO: A presente medida cautelar foi ajuizada com o propósito de obter efeito suspensivo a recurso extraordinário não admitido na origem. Negado seguimento ao pedido, houve interposição de agravo regimental, que acabou desprovido. Contra esse acórdão, o autor opôs embargos de declaração. Na pendência de julgamento desses aclaratórios, transitou em julgado (em 15/10/2015) o acórdão que negou provimento ao agravo regimental da decisão que negara seguimento ao agravo do art. 544 do Código de Processo Civil, interposto contra a decisão de não admissão do recurso extraordinário (ARE 745.630). Nesses termos, julgo prejudicada a presente cautelar, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, pela superveniente perda do objeto. Prejudicado os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2016. Ministro TEORI ZAVASCKI Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

Movimentação do processo AC 3772

Relator Teori Zavascki

Origem: Procedência: RIO DE JANEIRO DECISÃO: 1. Trata-se de medida cautelar visando à cassação da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de sobrestamento do recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo 0244197-68.2011.8.19.0001, ato esse praticado posteriormente à devolução à origem do ARE 803.624/RJ para os fins do art. 543-B do Código de Processo Civil, tendo em vista os Temas 315 e 339 de Repercussão Geral. Alega o requerente, em síntese, que a matéria em discussão no recurso extraordinário não guarda relação com os referidos temas de repercussão geral. 2. Em novo julgamento da questão, nos termos do art. 543-B, § 3º, do CPC, a Oitava Câmara Cível do TJ/RJ ratificou o acórdão objeto de recurso do ora requerido (Estado do Rio de Janeiro), conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem na rede mundial de computadores, estando superado, por isso, o questionado sobrestamento. Como se vê, houve perda superveniente do objeto da presente ação cautelar. 3. Diante do exposto, julgo prejudicado o pedido, nos termos do art. 21, IX, do RISTF. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2016. Ministro TEORI ZAVASCKI Relator Documento assinado digitalmente

5 envolvidos

Movimentação do processo ACO 1650

Relator Dias Toffoli

Origem: PROC - 19226142010 - JUIZ FEDERAL DA 1ª REGIÃO Procedência: PARÁ DESPACHO: Pela petição de fl. 657, requereu a União a execução da sentença, na forma do art. 730, do CPC, sem, contudo, apresentar a memória discriminada de atualização dos cálculos. Destarte, intime-se o exequente. Publique-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2016 Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

    • Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
    • Advogado-Geral da União Procurador
Movimentação do processo ACO 2748

Relator Luiz Fux

Origem: AC - 3947 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL DESPACHO: Intimem-se o Estado de Roraima e a Agência de Defesa Agropecuária e Abastecimento do Estado de Roraima – ADERR para que, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil e no prazo de 10 (dez) dias, comprovem a inexistência de registros de inscrições nos cadastros restritivos de crédito organizados e mantidos pela União relativos a atos próprios da Agência autora, CNPJ nº. 10.265.017/0001-24 (fls. 14 da petição inicial) ou que a eventual existência desse registros decorram, em verdade, de condutas exclusivamente atribuíveis ao Estado de Roraima, CNPJ nº 84.012.012/0001-26 (fls. 14 da petição inicial). Publique-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2016. Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

Movimentação do processo ACO 2756

Relator Luiz Fux

Origem: AC - 3038 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO DESPACHO: Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a Petição STF nº 66.353/2015 apresentada pela União, oportunidade na qual deverá apresentar suas razões sobre as questões preliminares apresentadas na contestação, nos termos do art. 327 do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 16 de fevereiro de 2016. Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente

5 envolvidos

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