Supremo Tribunal Federal - 01/02/2016 - Padrão - Pg. 4

Origem: EARESP - 421546 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os primeiros embargos de declaração e não conheceu dos segundos embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 15.12.2015.

6 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça Intimado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Embargado
- Eisenhower Dias Mariano Advogado
- Ary Luiz da Silva Embargante

Origem: AC - 50529301520114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

Origem: PROC - 201071580091968 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 15.12.2015.

Origem: PROC - 19148120115150031 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 15.12.2015.

Origem: PP - 38441 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu dos embargos de declaração e condenou a parte embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

Origem: AI - 1286765 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : Após o voto do Relator, não conhecendo dos embargos de declaração e determinando a imediata restituição dos autos à origem, independentemente da publicação do acórdão, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

Origem: RESE - 9690533130 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a devolução imediata dos autos ao Juízo de origem, independentemente da publicação do respectivo acórdão, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

5 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Ministério Público do Estado de Goiás Embargado
- Alessandri da Rocha Almeida Embargante
- Frederico da Rocha Talone Embargante
- Felipe Ribeiro André Advogado

Origem: RO - 00019900720135150041 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, converteu os embargos de declaração em agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

8 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Município de Itapetininga Procurador
- Município de Itapetininga Embargado
- Fábio Coelho de Oliveira Advogado
- Camila Marques Leoni Kitamura Advogado
- Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado

Origem: AI - 3602055000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, acolheu os embargos de declaração para vincular estes autos ao tema 132 e aplicar a sistemática da repercussão geral, na forma do art. 543-B do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Municipio de Santo Andre Procurador
- Município de Santo André Embargante
- Cassiano de Paiva Embargado
- Leni Dias da Silva Advogado

Origem: HC - 321938 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, com apoio no art. 580 do Código de Processo Penal, estendeu os efeitos da ordem de habeas corpus concedida nestes autos aos Pacientes Romero Oliveira de Santana, Marcos de Souza Pires e Ronaldo do Nascimento e ao corréu Fábio Augusto de Almeida na sessão de 17.11.2015 aos Requerentes José Luis de Santana, Cleiton Dias Caiser e Robson Gonçalves de Jesus, para revogar a prisão preventiva, salvo se por outro motivo não estiverem presos, determinando ao Juízo da Quarta Vara Criminal da Comarca de Santo André/SP examinar a necessidade de aplicação das medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal, nos termos do voto da Relatora. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

Origem: EXT - 1346 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, deferiu, em parte, a extradição, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

Origem: PPE - 737 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, deferiu, em parte, o pedido de extradição, unicamente em relação ao “crime agravado de aproveitamento sexual”, excluído o delito de “pornografia infantil”, porque ausente, em relação a este, o pressuposto da dupla punibilidade, observadas, no mais, as exigências estabelecidas no Estatuto do Estrangeiro (art. 91), notadamente aquela referente à detração penal, considerado, para tanto, o período de prisão cautelar a que o ora extraditando esteve sujeito, em nosso País, unicamente por efeito deste processo extradicional, subtraído desse cômputo, em consequência, o período em que ele ficou preso por outros crimes eventualmente cometidos no Brasil, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo extraditando, o Dr. Gustavo Zortea da Silva, Defensor Público Federal. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

3 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Governo da Suécia Requerente
- Frank Hans Robert Sten Extraditando

Origem: EXT - 1407 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, deferiu, sem restrição, exceto a concernente à detração penal, o pedido de extradição, em ordem a autorizar a entrega do súdito em causa pelo delito que lhe está sendo imputado, nos termos do voto do Relator. Presente à sessão, em favor do requerente, a Dra. Thais Safe Carneiro. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

Origem: HC - 196292 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO Decisão : A Turma, por maioria, frisando a peculiaridade do caso concreto, concedeu, em parte, a ordem, para afastar o dolo eventual homicida, com a retirada da competência do Tribunal do Júri, devendo o magistrado competente proceder ao correto enquadramento jurídico mediante a análise do contexto fático-probatório, com a manutenção, consequentemente, da higidez dos atos processuais até então praticados, tudo isso sem prejuízo de eventual mutatio libelli, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

3 envolvidos

- Relatora do Hc Nº 196.292 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Boris Marques da Trindade Impetrante
- Homero Rodrigues Silva Neto Paciente

Origem: HC - 171695 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem para restabelecer a decisão do Juízo das Execuções Penais que deferiu a progressão de regime usando como data base 21.10.2004, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

5 envolvidos

- Relator do Hc Nº 171.695 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
- Ricardo França de Santana Paciente

Origem: HC - 313021 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, afetou o julgamento do feito ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, por indicação do Ministro Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

3 envolvidos

- Relator do Hc Nº 313.021 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Maria Claudia de Seixas Impetrante
- Marcio Rodrigues Dantas Paciente

Origem: HC - 124172 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE Decisão : A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem para o fim de decotar da pena cominada ao paciente pelo crime do art. 159, § 1º do Código Penal, o acréscimo resultante da aplicação do disposto no art. 9º da Lei nº 8.072/90, devendo o juízo processante recalcular a pena sem se descuidar das balizadas fixadas nos julgados do TRF5 e do STJ, nos termos do voto do Relator. Presente à sessão, em favor do paciente, o Dr. Jonas Pereira Alves. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

Origem: HC - 327114 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem para, confirmando a liminar deferida, revogar a prisão preventiva do paciente decretada nos autos da Ação Penal 0000227-87.2015.8.26.0220, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Guaratinguetá/SP, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

3 envolvidos

- Relator do Hc Nº 327.114 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Leonardo Villas Boas Macena Impetrante
- Julio Cesar da Cruz Ribeiro Paciente

Origem: ARESP - 674202 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE Decisão : A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto da Relatora. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

Origem: HC - 319421 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus e, por consequência, cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.