2017 | DODF

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SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 23 de junho de 2017.

Processo: 080-012479/2016. Interessado: ROBERTO LUIZ DA SILVA. Assunto: Recurso Administrativo. ACOLHO a Informação Jurídica n°228/2017 da Assessoria-Jurídico Legislativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a qual adoto razão de decidir, por seus próprios e jurídicos fundamentos, e em observância às normas regentes do Processo Administrativo Disciplinar, para indeferir o Recurso Administrativo interpostos pelo servidor ROBERTO LUIZ DA SILVA, nos autos do processo 460-000.061/2017, mantendo incólumes os termos da decisão de folhas 106/107.

JÚLIO GREGÓRIO FILHO

RETIFICAÇÕES

Na Portaria de 05/06/2017, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicado no DODF n° 107, de 06/06/2017, página 15, o ato que autorizou a Licença Para Tratar de Interesse Particular a LUCIANA DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula 212.311-8 , ONDE SE LÊ: "...a contar de 06/06/2017..." LEIA-SE: "...a contar de 22/06/2017..."

Na Portaria de 05/06/2017, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicado no DODF n° 107, de 06/06/2017, página 15, o ato que autorizou a Licença Para Tratar de Interesse Particular a ADRIANA DE ALENCAR OLIVEIRA, matrícula 219.9394, ONDE SE LÊ: "...a contar de 06/06/2017..." LEIA-SE: "...a contar de 17/06/2017..."

Na Portaria de 05/06/2017, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicado no DODF n° 107, de 06/06/2017, página 15, o ato que autorizou a Licença Para Tratar de Interesse Particular a CLENIO GONCALVES BORGES, ONDE SE LÊ: "...GLÊ-NIO GONCALVES BORGES, matrícula 0023.789-X..." LEIA-SE: "...CLENIO GONCAL-VES BORGES, matrícula 0223.789-X..."

Na Portaria de 05/06/2017, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicado no DODF n° 107, de 06/06/2017, página 15, o ato que autorizou a Licença Para Tratar de Interesse Particular a HELLEN DAYANE CARDOSO SOARES, ONDE SE LÊ: "...a contar de 01/06/2017..." LEIA-SE: "...a contar de 06/06/2017..."

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ORDEM DE SERVIÇO N° 135, DE 22 DE JUNHO DE 2017 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25, do Decreto n° 34.023, de 10 de dezembro de 2012, RESOLVE:

Art. 1° Tornar público o resultado da investigação constante do processo n°

0080.004.235/2016, a qual considerou que o dano sofrido pela servidora LUCIMEARY DE LIMA PORTO, matrícula n° 35.837-1, se configurou em acidente de serviço, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso IV, do Decreto n° 34.023, de 10 de dezembro de 2012.

Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

KELLY CRISTINA RIBEIRO DE ANDRADE

ORDEM DE SERVIÇO N° 136, DE 22 DE JUNHO DE 2017 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25, do Decreto n° 34.023, de 10 de dezembro de 2012, RESOLVE:

Art. 1° Tornar público o resultado da investigação constante do processo n°

0080.008.362/2014, a qual considerou que o dano sofrido pela servidora JACIRENE DOS SANTOS MARQUES, matrícula n° 228.605-X, se configurou em acidente de serviço, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso IV, do Decreto n° 34.023, de 10 de dezembro de 2012. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

KELLY CRISTINA RIBEIRO DE ANDRADE

ORDEM DE SERVIÇO N° 137, DE 22 DE JUNHO DE 2017 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25, do Decreto n° 34.023, de 10 de dezembro de 2012, RESOLVE:

Art. 1° Tornar público o resultado da investigação constante do processo n°

0461.000.180/2014, a qual considerou que o dano sofrido pela servidora GIORDANA SILVA DE MORAIS DE LIMA, matrícula n° 207.730-2, se configurou em acidente de serviço, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso IV, do Decreto n° 34.023, de 10 de dezembro de 2012. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

KELLY CRISTINA RIBEIRO DE ANDRADE

ORDEM DE SERVIÇO N° 138, DE 22 DE JUNHO DE 2017 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25, do Decreto n° 34.023, de 10 de dezembro de 2012, RESOLVE:

Art. 1° Tornar público o resultado da investigação constante do processo n°

0470.000.371/2016, a qual considerou que o dano sofrido pela servidora CARLA COSTA PEREIRA, matrícula n° 42.494-3, se configurou em acidente de serviço, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso IV, do Decreto n° 34.023, de 10 de dezembro de 2012.

Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

KELLY CRISTINA RIBEIRO DE ANDRADE

PORTARIA N° 76, DE 21 DE JUNHO DE 2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 105, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e pela Portaria n° 90, de 23 de agosto de 2002, desta Secretaria, e demais disposições legais vigentes, bem como em cumprimento ao Decreto n° 33.788, de 13 de julho de 2012, e considerando a necessidade de contratação de imóvel para ocupação da Sede da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável - SEDES, bem como em face da necessidade de constituição de Comissão composta por servidores desta Secretaria para prática dos atos administrativos com vistas à locação do imóvel para o atendimento da presente demanda, RESOLVE:

Art. 1° Designar WILSON GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 271.334-9; LÍGIA COSTA COELHO, matrícula 136.652-1; CLÓVIS CORRÊA CARDOZO, matrícula 271.360-8; JÚLIO CESAR GOMES DE SALLES, matrícula 271.165-6 e BERNADETE DE LOURDES VERÍSSIMO, matrícula 271.200-8, para, sob a presidência do primeiro, substituído pelo segundo em seus impedimentos eventuais, compor Comissão, a fim de receber, analisar e julgar a proposta mais viável para a Administração Pública.

Art. 2° Após o recebimento das propostas e análise dos imóveis em face das necessidades da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável, as opções selecionadas pela Comissão deverão ser submetidas à aprovação do Titular da Pasta para que ratifique, ou não, as propostas apresentadas e, em sendo o caso, indique o imóvel a ser locado.

Art. 3°. Escolhido o imóvel, os autos deverão ser coordenados pela Subsecretaria de Administração Geral, desta Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável, para a adoção dos procedimentos administrativos necessários à efetivação da pretendida contratação.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO VALDIR OLIVEIRA FILHO

PORTARIA N° 77, DE 23 DE JUNHO DE 2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 105, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e pela Portaria n° 90, de 23 de agosto de 2002, desta Secretaria, e demais disposições legais vigentes, bem como em cumprimento ao Decreto 35.109, de 28 de janeiro de 2014, RESOLVE:

Art.1° Designar BENEDITO ARCANJO GONÇALVES, matrícula 271.222-9, Gerente da Gerência Financeira; MARCELO PRESTES, matrícula n° 270.640-7, Diretor da Diretoria de Execução do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal-FUNDEFE; PATRICIA ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula 269.134-5, Diretora da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças; e CHIRLENE FERREIRA DA FONSECA, matrícula 43.894-4, Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas, para requerem junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e junto à Procuradoria da Fazenda Nacional-PGFN, em nome da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, CNPJ n° 03.636.479/0001-45, em nome do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal-FUNDEFE, CNPJ n° 18.898.689/0001-89, em nome da Secretaria de Estado de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal, CNPJ n° 14.038.276/0001-73, e da Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, CNPJ 03.020.172/0001-15, certidões, certificados e quaisquer outros documentos, podendo inclusive fazer consultas e tomar ciência de despachos, processos e outros documentos oficiais no âmbito federal, cadastramento e acesso de senhas eletrônicas, para realização de consultas e demais tramites necessários ao acompanhamento e regularização dos cadastros citados. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 148, de 10 de agosto de 2016, publicada no DODF n° 153, de 12 de agosto de 2016, página 46.

ANTÔNIO VALDIR OLIVEIRA FILHO

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA N° 117, DE 1° DE JUNHO DE 2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no art. 105, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no Decreto n° 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto n° 37.402, de 13 de junho de 2016, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA A DESIGNAÇÃO de SALVADOR CARMONA JUNIOR, matrícula 217.707-2, Técnico em Assistência Social, para substituir MARCIA GOMES ROCHA LIMA, matrícula 215.134-0, Gerente, Símbolo DFG-14, da Gerência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional de Brasília e Estrutural, da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional, da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social, no período de 27 de março a 25 de maio de 2017, por motivo de licença médica.