2017 | DOEAL

Poder Executivo

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*DECRETO N° 53.807, DE 16 DE JUNHO DE 2017.

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 2° da Lei n° 5.810, de 27 de fevereiro de 1996, com a redação que lhe foi dada pela Lei n° 6.341, de 3 de dezembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 13020-533/2017,

DECRETA:

Art. 1° Ficam designados para compor o Conselho Estadual de Assistência Social, na qualidade de titular e suplente, para o biênio 2017/2019, os seguintes membros:

I - Representantes Governamentais:

a) representando a Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social:

Fernando Soares Pereira - Titular; e Elisberlânia Correia da Silva - Suplente.

b) representando a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego:

José Cláudio Ferreira dos Santos - Titular; e Ítala Meirielen da Silva Alves Vilarin - Suplente.

c) representando a Secretaria de Estado da Saúde:

Catarina Andrêza Quixabeira Alves - Titular; e Silvana Matos Meira Bastos - Suplente.

d) representando a Secretaria de Estado da Educação: Suzille de Oliveira Melo Chaves - Titular; e

Maridalva Santos Passos Campos - Suplente.

e) representando a Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio:

José Eraldo dos Santos Júnior - Titular; e Éden de Oliveira Santana - Suplente.

f) representando a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos:

Edmilson Rodrigues de Vasconcelos - Titular; e Cláudia Elizabeth Souza Simões - Suplente.

Art. 2° Ficam designados para compor o Conselho Estadual de Assistência Social, na qualidade de titular e suplente, para o biênio 2017/2019, os seguintes membros:

I - Representantes da Sociedade Civil: a) Entidades ou Organizações de Assistência Social:

Titular: Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas -FASPEAL

Membro: Sheila Maria Mendes da Silva

b) Organizações de Usuários da Assistência Social:

Titular: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares - CEDECA

Membro: Maria das Graças Bezerra Titular: Pastoral de Criança Membro: Mariné Ramos da Silva

Titular: Movimento Nacional da População de Rua em Alagoas -MNPR/AL

Membro: Rafael Machado da Silva

Suplente: Cruz Vermelha Brasileira - CVB/AL

Membro: Jadson da Silva Pereira

Suplente: Pastoral da Pessoa Idosa

Membro: Rafaela Karla Seixas do Nascimento

Suplente: Centro de Apoio à Mulher e ao Idoso de Alagoas -

CEAMI/AL

Membro: Maria José dos Santos

c) Trabalhadores da Área de Assistência Social:

Titular: Central Única dos Trabalhadores de Alagoas - CUT Membro: Ana Lucia Soares Tojal

Titular: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas -SASEAL

Membro: Jinadiene da Silva Soares Moraes Suplente: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Trabalho, Previdência, Seguro e Assistência Social no Estado de Alagoas - SINDPREV/AL Membro: Abidias Vicente de Oliveira

Suplente: Conselho Regional de Psicologia de Alagoas 15^a Região - CRP/AL

Membro: Ricardo Rodrigues Andrade Júnior Art. 3° Fica o Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Soares Pereira, autorizado a, representando o Governador do Estado, presidir a solenidade e empossar os novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, para o biênio 2017/2019.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de junho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

*Republicado por incorreção.

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais