2017 | DOEAL

Poder Executivo

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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 23 DE JUNHO DE

2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1500-21251/17, da SEFAZ = De acordo. Encaminhe-se a Mensagem acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.

PROC.1101-2436/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei n° 452/2017, de iniciativa do Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-243/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei n° 435/2017, de iniciativa do Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-2440/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei n° 447/2017, de iniciativa do Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-2447/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei n° 428/2017, de iniciativa do Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-2443/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei n° 444/2017, de iniciativa do Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-2445/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei n° 439/2017, de iniciativa do Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-2446/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei n° 438/2017, de iniciativa do Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-2444/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei n° 443/2017, de iniciativa do Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-2441/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei n° 446/2017, de iniciativa do Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-2442/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei n° 445/2017, de iniciativa do Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.2100-31/16, da SSP = Com fundamento no Parecer PGE-PLIC-SEINFRA n° 66/2017 e no Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD n° 1602/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB n° 1551/2017, de fls. 745/747, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC Eletrônico n° 2/2017, cujo respectivo objeto é a contratação integrada de empresa para a elaboração do Projeto Executivo e execução das obras de construção do Complexo de Delegacias que compreende o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP e a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico - DRN, devidamente adjudicado em favor da empresa VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.928.516/0001-99, de que trata o Processo Administrativo n° 2100-031/2016. Remetam-se os autos à SSP para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Segurança Pública autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 23 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-1966/17 da SEINFRA = DESPACHO N° 2.638/17 - Considerando o teor do Despacho de fls. 10/11 da SEINFRA, arquivem-se os autos. PROC.1101-2426/17 do MPE = DESPACHO N° 2.639/17 - Preliminarmente, vão os autos à FAPEAL para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante o teor do Ofício n. 713/2017-GAB.PGJ.MPE/ AL de fls. 02. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei

Complementar n° 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROCs.1101-2249/17 do GC = DESPACHO N° 2.640/17;

1101-2248/17 do GC = DESPACHO N° 2.641/17;

1101-1849/17 do GC = DESPACHO N° 2.642/17; e 1101-1706/17 do GC = DESPACHO N° 2.643/17.

DESPACHO: Autorizo. Remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para adotar os procedimentos de estilo.

PROC.1800-2152/16 da SEE = DESPACHO N° 2.644/17 - Remetam-se os autos à SEDUC para atendimento das condicionantes constantes no Parecer PGE/ PLIC/SEINFRA n° 038/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD n° 961/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB n° 1145/2017 às fl. 374/377. Voltando em seguida, para superior consideração governamental.

PROC.1101-805/17 da ALE = DESPACHO N° 2.645/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar n° 7, de 18 de julho de 1991, prestar a adequada orientação jurídica ao Chefe do Poder Executivo acerca das medidas legais cabíveis para a matéria.

PROC.1101-2535/14 do DER/AL = DESPACHO N° 2.646/17 - Preliminarmente, e considerando o teor do DESPACHO PGE/ASS n° 52/2017 de fls. 191/192, acolhido pelo Procurador Geral do Estado às 193, encaminhem-se os autos à para pronunciamento conclusivo do Titular da Pasta quanto à proposta apresentada.

PROC.1101-2404/17 do MPE = DESPACHO N° 2.647/17 - Considerando o teor dos documentos de fls. 04/12, evoluam os autos à SSP para ciência e adoção de providências a seu cargo.

PROC.1101-1699/17 do TJ/AL = DESPACHO N° 2.648/17 - Considerando a Certidão de fls. 08 e o Despacho n° 3236/2017 de fls. 09, oficie-se o Tribunal de Justiça de Alagoas, dando-lhe ciência sobre teor dos citados documentos, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-2418/17 do MUN DA B S ANTONIO = DESPACHO N° 2.651/17 -Evoluam os autos à SETRAND para ciência e análise pelo Titular daquela pasta, e demais providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-2123/17 da UNCISAL = DESPACHO N° 2.652/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar n° 7, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica necessária.

PROC.1101-2278/17 do GC = DESPACHO N° 2.653/17 - De Acordo. Considerando os argumentos apresentados na CI n° 021/17-GG/CER, de fls. 02 e anexos, fls. 03-14 e, Considerando o DESPACHO de fls. 20. Evoluam os autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.

PROC.1101-2277/17 do GC = DESPACHO N° 2.654/17 - De acordo.Considerando os argumentos apresentados na CI n° 022/17-GG/CER, de fls. 02 e anexos, fls. 03-14 e, Considerando o DESPACHO de fls. 20. Evoluam os autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.

PROC.1101-2394/17 da DPE/AL = DESPACHO N° 2.655/17 - De acordo. Ofície-se ao interessado. Arquivando-se em seguida.

Proc.5101-14631/16 do DETRAN/AL = DESPACHO N° 2.657/17 - Considerando o disposto no art. 152, inciso II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4°, inciso III, da Lei Complementar Estadual n° 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE, para análise e manifestação acerca da matéria objeto deste processo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-346/16 do GOV DO EST DO PARÁ = DESPACHO N° 2.660/17 -Tendo em vista o despacho s/n de fls. 24, remetam-se os autos à douta PGE para nova manifestação, especificamente quanto ao ônus da cessão pretendida. Voltando.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE

CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 23 DE JUNHO

DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROCs.1101-2338/17 do GC = DESPACHO N° 2.649/17; e

1101-2189/17 (Ap.1101-1862/17) do GC = DESPACHO N° 2.650/17.

DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SA para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-1675/04 da CGE = DESPACHO N° 2.656/17 - Considerando o DESPACHO GSEF n° 3198/2017, de fls. 28, e tendo em vista o decurso de tempo, arquivem-se os autos.

PROC.1101-2458/17 do GC = DESPACHO N° 2.659/17 - De acordo. À AMGESP para ciência e devidos fins.

PROC.1101-2357/17 da SEAGRI = DESPACHO N° 2.661/17 - Retornem os autos à SEAGRI para arquivamento, tendo em vista tratar-se do interesse desse órgão.