Diário Oficial do Estado de Alagoas 26/06/2017 | DOEAL
Poder Executivo
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ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL N°. SRE. 30/2017
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF n° 19/2009, em especial os §§ 5° e 6° do artigo 3° desta norma,
RESOLVE:
Art. 1° Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: E DE OLIVEIRA COSTA HORTALIÇAS - ME CACEAL: 24300276-9 PROCESSO N°: 1500-019578/2017
Art. 2° Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/06/2017.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de junho de 2017.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL N°. SRE. 31/2017
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF n° 19/2009, em especial os §§ 5° e 6° do artigo 3° desta norma,
RESOLVE:
Art. 1° Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: M. GALDINO DOS SANTOS MODAS - ME CACEAL: 24729674-0 PROCESSO N°: 1500-018206/2017
Art. 2° Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/06/2017.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de junho de 2017.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-E N° 125/2017
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto n° 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4°, § 2° da Instrução Normativa GSEF n° 46 de 29 de dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa n° 46/2015, art. 5°, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:
| RAIZ DO CNPJ | RAZÃO SOCIAL | PROCESSO |
| 08.261.296 | MARIA DE LOURDES MORAES E VASCONCELLOS- ME | 1500-021306/2017 |
Gerência de Cadastro, Maceió, 23 de Junho de 2017.
TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD N° 486/2017
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, considerando que o contribuinte encontra-se com suas atividades paralisadas há mais de um ano, conforme comunicação enviada via Sistema de Cadastro Sincronizado,
RESOLVE:
Convocar o contribuinte abaixo, para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar pedido de reativação, ou baixa, de sua inscrição estadual. Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso II e §§3° e 4°, do Decreto n° 3.481/2006.
CACEAL: 248.40016-9
RAZÃO SOCIAL: GAVUA REFEIÇÕES LTDA - ME
Maceió, 23 de junho de 2017
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERENCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD N° 487/2017
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando GERAR/3a CRAF n° 108/2017 da 3a Chefia Regional de Administração Fazendária,
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ensejaram a inaptidão de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:
EDITAL GECAD n°: 155/2017 CACEAL: 24848230-0
RAZÃO SOCIAL: L C L DOS SANTOS - ME
Maceió, 23 de junho de 2017.
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO
Confirma a exclusão?