2017 | DOEAL

Poder Executivo

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Nesses termos,

pede deferimento. 2.

Cidade, xx de xxxx de 2017. 3

- Descricão do fluxo das atividades e práticas desenvolvidas na clínica:

Assinatura do Responsável pela Clinica -

ANEXO III -

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS _

1. Conforme determinação do presente Edital, segue, abaixo, a relação de _

documentos de comprovação de regularidade jurídico-administrativa-fiscal-traba- _

lhista, todas as cópias devendo ser autenticadas em cartório:

a. Contrato Social ou Estatuto em vigor, devidamente registrado no Cartó

rio de Registro de Pessoas Jurídicas;

b. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

c. Alvará de Funcionamento Municipal;

d. Alvará da Vigilância Sanitária;

e. Autorização de funcionamento concedido pelo Corpo de Bombeiros

f. Cópia dos documentos pessoais dos representantes legais;

g. Certidão Negativa de Ações e Execuções Cível, Fiscal e Criminal Fede

ral e Estadual da clínica;

h. CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

i. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida -

Ativa da União;

j. Certidão Negativa de Regularidade do FGTS; Ações relacionadas à profissionalização, inserção no mercado de trabalho e outras

atividades ocupacionais compatíveis, para aquelas entidades que atendam adultos

l. Certidão Negativa da Fazenda Estadual; com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.

m. Certidão Negativa de Tributos Municipais; _{_________________________________________________________________}

2. As certidões emitidas via internet, deverão estar devidamente autentica

das pelo site competente.

Ações voltadas para o envolvimento e apoio dos familiares de pessoas acolhidas, com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.

ANEXO IV

PROPOSTA DE ACOLHIMENTO _

_ Ações e atividades compatíveis com a condição peculiar de pessoa em

Descrição do território de abrangência onde serão prestados os serviços de desenvolvimento, nos termos do ECA, no caso de acolhimento de crianças e acolhimento (população e caracterização da área)._ adolescentes._

Composição da equipe (nome e cargo de cada profissional/voluntário com atuação na clínica)

Descrição das ações desempenhadas por cada profissional/voluntário que compõe Atividades culturais, esportivas e de lazer. a equipe:

Indicação de, pelo menos, três profissionais/voluntários da clínica para se matricularem em curso de capacitação a ser oferecido pela SEPREV.