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Poder Executivo

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das na Lei n° 8.666, de 1993, na Lei n° 10.520, de 2002, e nas demais normas de licitações e contratos administrativos, além de, subsidiariamente, as disposições contidas na Lei n° 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PUBLICAÇÃO

Incumbirá à Contratante providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo previsto na Lei n° 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FORO

O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Maceió - AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato foi lavrado em 04(quatro) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió, XXX de XXXX de 2017.

SECRETARIA DE ESTADO DE PEREVENÇÃO À VIOLÊNCIA JARDEL DA SILVA ADERICO CONTRATANTE

SECRETARIA DE ESTADO DE PEREVENÇÃO À VIOLÊNCIA XXXXXXXXXXXXXXX, matrícula n° XXXXX Gestor

XXXXXXXXXXXX

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Testemunha_

CPF n°_

Testemunha_

CPF

Secretaria de Estado da Saúde

Portaria n°. 1.114, de 22 de junho de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde, no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, em vista do exposto no documento protocolado sob n°. 2000-01105/2017, resolve:

Art. 1°. Revogar a Portaria n°. 1.061, de 19 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 20 de junho de 2017, e Designar os representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas - COSEMS para, sob a Coordenação da Secretaria de Estado da Saúde e a Vice Coordenação do Presidente do COSEMS, comporem a Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas - CIB/AL:

Titulares:

Carlos Christian Reis Teixeira - Secretário de Estado da Saúde;

José Medeiros dos Santos - Superintendente de Atenção à Saúde;

Manoela Lima Mendes - Superintendente de Gestão, Planejamento e Participação Social;

Izabelle Monteiro Alcântara Pereira - Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas;

Rodrigo Buarque Ferreira de Lima - Secretário Municipal de Saúde de Jundiá;

José Thomaz da Silva Nonô Netto - Secretário Municipal de Saúde de Maceió. Suplentes:

Rosana Cardoso Veras - Assessora de Superintendência de Média e Alta Complexidade;

Ricardo Lucas Albuquerque Rodrigues - Superintendente de Regulação e Auditoria; Cristina Maria Vieira Rocha - Superintendente de Vigilância à Saúde;

Gláucia Lúcia Santos Torres - Secretária Municipal de Saúde de Barra de Santo Antônio;

Ib Heber Pita - Secretário Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia;

Morgana Thereza Gomes de Oliveira - Secretária Municipal de Saúde de Messias. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde

Protocolo 311564

TERMO DE CONTRATO N.° 158/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.

CONTRATO N°. 158/2017 - SESAU Processo Administrativo: 2000-17194/2016

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o n°. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.° 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o n°. 001.001.204-40;

CONTRATADA: A empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.° 10.493.969/0001-03 e estabelecida na Francisco real, n° 1085, Sala 202, Padre Miguel/RJ, CEP: 21.810-041, Telefone/ Fax: (21) 2440-0533, e-mail: tca.farma@hotmail.com, representada por seu procurador, Sr. Raphael Arruda de Melo, inscrito no CPF sob o n°. 100.373.607-60, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;

Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços n° 296/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional n° 523-1 e CPF n° 049.360.914-80;

Modalidade: Ata de Registro de Preços n° 296/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico n° 10.067/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo Administrativo n°. 4105-003/2016/AMGESP, com vigência até 10/08/2017.

Data de Assinatura do Contrato: 22 de junho de 2017.

Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1°, da Lei n° 8.666, de 1993.

Valor Global do Contrato: R$ 17.640,00.

Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035546, do orçamento vigente. Signatários: Os mesmos já citados.

Maceió/AL, 22 de junho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 311542

TERMO DE CONTRATO N.° 156/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ORTOFEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA - ME, PARA AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO N°. 156/2017 - SESAU Processo Administrativo: 2000-20723/2016

CONTRATADA: A empresa ORTOFEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.° 19.973.704/0001-79 e estabelecida na Rua Manuel Augusto Ferreirinha, n°. 736, Nova Gerty, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09.580-020, Telefone/Fax: (11) 23093787, e-mail: licitação@ortofex.com.br, representada por sua procuradora, Sra. Soraya Diniz Paone Rodrigues, inscrita no CPF sob o n°. 177.858.688-08, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;

Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de correlatos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços n° 317/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional n° 523-1 e CPF n° 049.360.914-80;

Modalidade: Ata de Registro de Preços n° 317/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico n° 10.075/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo n°. 4105-380/2016/AMGESP, com vigência até 17/08/2017.

Data de Assinatura do Contrato: 22 de junho de 2017.

Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31