Diário de Justiça do Estado do Paraná - 26/07/2017 - Padrão - Pg. 110

Diante do retorno dos autos da contadoria judicial, intimo as partes para que se manifestem em 10 ( dez ) dias, nos termos do despacho de fls. 293 ..

16 envolvidos

1. Intime-se o Estado do Paraná, com urgência, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar acerca do pedido de expedição de alvará dos valores referentes à retenção para pagamento do Imposto de Renda, juros e multa devidos devidos conforme lis. 2682/2691. 2. Na sequência, voltem conclusos, com urgência. 3. Intimem-se. Diligências Necessárias..

Em cumprimento ao item F-8.1¹ da Portaria n °01/2016, intimo a(s) Parte(s), para tomarem ciência do cálculo retro, concernente às custas finais. Ademais, intimo a(s) parte(s) ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento dessas custas, de fls. 1054 , no valor total de R$ 81,85 , (sendo: Escrivão R$ 53,69 , Distribuidor R$ , Contador R$ 28,16 , Oficial de Justiça R$ , Outras Custas R$ ) SALVO SE BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA. Destaca-se que a emissão das guias de recolhimento para arrecadação das custas devidas ao Distribuidor, ao Contador ou ao Escrivão se dá a partir do seguinte endereço eletrônico: https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria Sendo que o OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO é a Unidade arrecadadora das custas devidas ao Contador e ao Distribuidor, já a 2ª SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA é a Unidade arrecadadora das custas devidas ao Escrivão. Quanto as custas devidas ao Oficial de Justiça, esclarece-se que o recolhimento se dá por intermédio da emissão da guia expedida a partir do seguinte endereço eletrônico: https://www.tjpr.jus.br/oficial- de-justica ADVERTÊNCIA: O não pagamento dos valores importa em emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa - na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial -, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA)..

Intime-se a Dra. VERA LUCIA INÊS AMALFI VÍTOLA para que proceda com a devolução dos autos no prazo de 48 horas. .

1. Defiro a expedição do alvará pretendido (fl. 262), a fim de viabilizar o levantamento do montante depositado nos autos. Em inexistindo no feito menores/incapazes, a expedição do alvará correspondente deverá observar o estatuído pela legislação de regência.. Ressalto que a procuração deverá ser atualizada (Agravo de Instrumento nº 200401000387308/DF, 1ª Turma do TRF da 1ª Região, Rel. Des. Fed. José Amílcar Machado. j. 30.03.2005, unânime, DJU 18.04.2005: "Consoante orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a exigência de regularização processual, determinando a juntada de instrumentos de procuração atualizados, para fins de expedição de alvará de levantamento em face do transcurso do tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, encontra-se abarcada pelos poderes de cautela e discricionário do Juízo. 2. Precedentes. (REsp 196.356/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 02.09.2002 p. 220); (REsp 247.887/PR, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, DJ 15.10.2001 p. 280); (REsp 173.011/SC, Rel. Min. Jorge Scartezzini, 5ª Turma, DJ 19.06.2000, p. 164).") e conter poderes para levantamento do valor, sendo que acaso inexistente, o alvará deverá ser expedido em nome da Parte (C.N. da CGJ: item 2.6.10 - O alvará de levantamento será feito em papel timbrado com a identificação da serventia e da comarca respectiva, contendo os seguintes dados: ordem numérica sequencial da serventia; prazo de validade estabelecido pelo magistrado; nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber e dar quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado.). 2. Na sequência, intime-se o Exequente para que retire o alvará. Em sendo efetuado o levantamento, informe a Parte Interessada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual interesse no prosseguimento do feito. Fique ciente que o transcurso em branco do prazo assinado será entendido como quitação plena. 3. Oportunamente, retornem conclusos. 4. Intimem-se. Diligências Necessárias. .

1. Defiro a expedição do alvará pretendido (fl. 296), a fim de viabilizar o levantamento do montante depositado nos autos. Em inexistindo no feito menores/incapazes, a expedição do alvará correspondente deverá observar o estatuído pela legislação de regência.. Ressalto que a procuração deverá ser atualizada (Agravo de Instrumento nº 200401000387308/DF, 1ª Turma do TRF da 1ª Região, Rel. Des. Fed. José Amílcar Machado. j. 30.03.2005, unânime, DJU 18.04.2005: "Consoante orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a exigência de regularização processual, determinando a juntada de instrumentos de procuração atualizados, para fins de expedição de alvará de levantamento em face do transcurso do tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, encontra-se abarcada pelos poderes de cautela e discricionário do Juízo. 2. Precedentes. (REsp 196.356/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 02.09.2002 p. 220); (REsp 247.887/PR, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, DJ 15.10.2001 p. 280); (REsp 173.011/SC, Rel. Min. Jorge Scartezzini, 5ª Turma, DJ 19.06.2000, p. 164).") e conter poderes para levantamento do valor, sendo que acaso inexistente, o alvará deverá ser expedido em nome da Parte (C.N. da CGJ: item 2.6.10 - O alvará de levantamento será feito em papel timbrado com a identificação da serventia e da comarca respectiva, contendo os seguintes dados: ordem numérica sequencial da serventia; prazo de validade estabelecido pelo magistrado; nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber e dar quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado.). 2. Na sequência, intime-se o Exequente para que retire o alvará. Em sendo efetuado o levantamento, informe a Parte Interessada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual interesse no prosseguimento do feito. Fique ciente que o transcurso em branco do prazo assinado será entendido como quitação plena. 3. Oportunamente, retornem conclusos. 4. Intimem-se. Diligências Necessárias. .

Em cumprimento ao item F-8.1¹ da Portaria n°01/2016, intimo a(s) Parte(s), para tomarem ciência do cálculo retro, concernente às custas finais. Ademais, intimo a(s) parte(s) autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento dessas custas, de fls. 308 , no valor total de R$ 1.180,94 , (sendo: Escrivão R$ 964,31 , Distribuidor R$ , Contador R$ 14,08 , Oficial de Justiça R$ 202,55 , Outras Custas R$ ) SALVO SE BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA. Destaca-se que a emissão das guias de recolhimento para arrecadação das custas devidas ao Distribuidor, ao Contador ou ao Escrivão se dá a partir do seguinte endereço eletrônico: https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria Sendo que o OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO é a Unidade arrecadadora das custas devidas ao Contador e ao Distribuidor, já a 2ª SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA é a Unidade arrecadadora das custas devidas ao Escrivão. Quanto as custas devidas ao Oficial de Justiça, esclarece-se que o recolhimento se dá por intermédio da emissão da guia expedida a partir do seguinte endereço eletrônico: https://www.tjpr.jus.br/oficial- de-justica ADVERTÊNCIA: O não pagamento dos valores importa em emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa - na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial -, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA)..

1. Destaco, inicialmente, que é facultado ao(à) advogado(a) realizar a digitalização do presente processo físico para respectiva inclusão no sistema PROJUDI. 2. Ressalto que a digitalização facilitará a celeridade do trâmite processual, com a redução de custos para as partes. 3. Caso seja interesse do(a) advogado(a) deverá ser apresentado o processo digitalizado, de maneira integral e sequencial, com todas as folhas (frente e verso), observada a ordem numérica das folhas do processo físico, em mídia (DVD), no formato PDF e entregue na secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba. 4. Manifeste- se a Parte Embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 1023, § 2º do CPC/2015, voltando em conclusão na sequência. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. .

1. Em homenagem aos princípios da celeridade e eficiência, proceda-se à transferência dos valores depositados, na forma requerida à fl. 286, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 906, do CPC/2015 ("Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga. Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente."). 2. Após, manifeste-se a Parte Exequente, em dez dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito. Fique ciente que o transcurso em branco do prazo assinado fará presumir quitação plena, autorizando a extinção do feito e o seu arquivamento. 3. Oportunamente, voltem-me. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. .

1. Defiro a expedição do alvará pretendido (fl. 70), a fim de viabilizar o levantamento do montante depositado nos autos. 2. Na sequência, intime-se o Exequente para que retire o alvará. Em sendo efetuado o levantamento, informe a Parte Interessada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual interesse no prosseguimento do feito. Fique ciente que o transcurso em branco do prazo assinado será entendido como quitação plena. 3. Oportunamente, retornem conclusos. 4. Intimem-se. Diligências Necessárias. .

Diante do retorno dos autos da contadoria judicial, ficam as partes intimadas para, em 10 (dez) dias, manifestarem sua anuência ou não acerca dos cálculos apresentados..

1. Defiro a expedição do alvará pretendido (fl. 262), a fim de viabilizar o levantamento do montante depositado nos autos. 2. Na sequência, intime-se o Exequente para que retire o alvará. Em sendo efetuado o levantamento, informe a Parte Interessada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual interesse no prosseguimento do feito. Fique ciente que o transcurso em branco do prazo assinado será entendido como quitação plena. 3. Oportunamente, retornem conclusos. 4. Intimem-se. Diligências Necessárias. .

1. Considerando o conteúdo de fls. 519/522, determino, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, na Lei Municipal n °. 10.235/2001, no Decreto Municipal n°. 952/2007 e na Resolução n°. 06/2007 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a expedição de requisição de pequeno valor ao Município Executado, com advertência de que o prazo para pagamento integral é de 90 (noventa) dias. 2. Atente-se a Secretaria para que, no momento da expedição da RPV, o cálculo do valor do crédito exequendo e das custas deverá estar atualizado até o prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à expedição. 3. Oportunamente, voltem-me. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. .

1. Destaco, inicialmente, 'que é facultado ao(à) advogado(a) realizar a digitalização do presente processo físico para respectiva inclusão no sistema PROJUDI. 2. Ressalto que a digitalização facilitará a celeridade do trâmite processual, com a redução de custos para as partes. 3. Caso seja interesse do(a) advogado(a) deverá ser apresentado o processo digitalizado, de maneira integral e sequencial, com todas as folhas (frente e verso), observada a ordem numérica das folhas do processo físico, em mídia (DVD), no formato PDF e entregue na secretaria da 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba. 4. À Secretaria para que certifique se o recurso mencionado às tis. 1175/1177 já foi julgado, juntando, se for o caso, a certidão de trânsito em julgado, voltando-me, após. 5. Intimem-se. Diligências necessárias..

1. Destaco, inicialmente, que é facultado ao(à) advogado(a) realizar a digitalização do presente processo físico para respectiva inclusão no sistema PROJUDI. 2. Ressalto que a digitalização facilitará a celeridade do trâmite processual, com a redução de custos para as partes. 3. Caso seja interesse do(a) advogado(a) deverá ser apresentado o processo digitalizado, de maneira integral e sequencial, com todas as folhas (frente e verso), observada a ordem numérica das folhas do processo físico, em mídia (DVD), no formato PDF e entregue na secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba. 4. Sobre o conteúdo de fl. 788, especialmente acerca do saldo credor em seu favor, manifeste-se a Parte Autora, em dez dias, voltando-me, na sequência. 5. Intimem- se. Diligências Necessárias. .

1. Considerando o conteúdo de fls. 466/477, encaminhem-se os autos, com urgência, à Vara da Auditoria da Justiça Militar. 2 Intimem-se. Diligências Necessárias. .

Fica o Autor intimado para que proceda o levantamento do Alvará..

Em cumprimento ao item F-8.1¹ da Portaria n°01/2016, intimo a(s) Parte(s), para tomarem ciência do cálculo retro, concernente às custas finais. Ademais, intimo a(s) parte(s) autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento dessas custas, de fls. 300 , no valor total de R$ 75,65 , (sendo: Escrivão R$ 61,57 , Distribuidor R$ , Contador R $ 14,08 , Oficial de Justiça R$ , Outras Custas R$ ) SALVO SE BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA. Destaca-se que a emissão das guias de recolhimento para arrecadação das custas devidas ao Distribuidor, ao Contador ou ao Escrivão se dá a partir do seguinte endereço eletrônico: https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e- taxa-judiciaria Sendo que o OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO é a Unidade arrecadadora das custas devidas ao Contador e ao Distribuidor, já a 2ª SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA é a Unidade arrecadadora das custas devidas ao Escrivão. Quanto as custas devidas ao Oficial de Justiça, esclarece-se que o recolhimento se dá por intermédio da emissão da guia expedida a partir do seguinte endereço eletrônico: https:// www.tjpr.jus.br/oficial-de-justica ADVERTÊNCIA: O não pagamento dos valores importa em emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa - na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial -, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA)..

Fica a parte autora intimada para dar prosseguimento ao feito , no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que a continuidade do processo depende de diligência da parte. .

Em cumprimento ao item F-8.1¹ da Portaria n°01/2016, intimo a(s) Parte(s), para tomarem ciência do cálculo retro, concernente às custas finais. Ademais, intimo a(s) parte(s) autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento dessas custas, de fls. 142 , no valor total de R$ 242,72 , (sendo: Escrivão R$ 52,52 , Distribuidor R$ , Contador R$ 28,16 , Oficial de Justiça R$ 162,04 , Outras Custas R$ ) SALVO SE BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA. Destaca-se que a emissão das guias de recolhimento para arrecadação das custas devidas ao Distribuidor, ao Contador ou ao Escrivão se dá a partir do seguinte endereço eletrônico: https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria Sendo que o OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO é a Unidade arrecadadora das custas devidas ao Contador e ao Distribuidor, já a 2ª SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA é a Unidade arrecadadora das custas devidas ao Escrivão. Quanto as custas devidas ao Oficial de Justiça, esclarece-se que o recolhimento se dá por intermédio da emissão da guia expedida a partir do seguinte endereço eletrônico: https:// www.tjpr.jus.br/oficial-de-justica ADVERTÊNCIA: O não pagamento dos valores importa em emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa - na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial -, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA)..