Diário de Justiça do Estado do Paraná - 26/07/2017 - Padrão - Pg. 115 | Escavador

I - Defiro o pedido de fls. 251 e 261/262. II - Tendo em vista o contido à fl. 104, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para registro da penhora, nos termos solicitados pela parte exequente, devendo ser encaminhado em anexo a petição e documentos constantes às fls. 261/272. III - Cumprido os itens anteriores, expaça-se mandado de avaliação..

I - Analisando detidamente os autos, conclui-se que as partes qualificam-se como consumidor e fornecedor, formando uma relação de consumo. Todavia, por tratar-se de caso de julgamento antecipado do mérito, respaldo pelo artigo 355, I do Código de Processo Civil, entendo como desnecessária a inversão do ônus da prova, visto que não haverá instrução processual. Neste sentido é o entedimento do Superior Tribunal de Justiça, a saber: Incabível a devolução dos autos à primeira instância para que seja apreciado pedido de inversão do ônus da prova se a mesma parte requereu julgamento antecipado da lide, dispensando a produção de outras provas além das que se encontravam nos autos. Assim, é desnecessário decidir a quem tocava a produção probatória se ela foi dispensada. II - Após, voltem conclusos para sentença. .

I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a petição de fls. 204/205. II - Após, abra- se vista ao Ministério Público. III - Em seguida, voltem conclusos..

- N. K. B
- E. V
- Robeto Pieta Advogado
- Robeto Pieta Advogado
- Lourival Caetano Advogado
- Lourival Caetano Advogado

I - Dê-se vista ao procurador do autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca dos valores apresentados, conforme discriminados na planilha de fl. 289. Em caso de concordância, voltem- se os autos conclusos para homologação do cálculo..

I - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. II - Corrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoal, para no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito sob pena de extinção. III - Não sendo dado prosseguimento ao feito, voltem conclusos para extinção por abandono. IV - Havedno manifestação das partes, proceda à Secretaria a inclusão do feito, no sistema PROJUDI. .

I - Defiro o pedido de fl. 159 e SUSPENDO o processo durante o prazo avençado. II - Aguarde-se o prazo de suspensão, e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. .

I - Intimem-se as partes da baixa dos autos, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe for de direito. II - Não havendo manifestação, arquivem-se. III - Apresentado pedido de execução de sentença, proceda à Secretaria a digitalização do feito e inclusão no PROJUDI..

I - Junte-se cópia da sentença e do acordão nos autos n. 06/2009 e desapensem-se estes autos daqueles. II - Intimem-se as partes da baixa dos autos, bem como para requererem o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias. III - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se..

I - Intimo a parte apelante para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o devido pagamento das custas processuais. .

I - Indefiro o pedido de alteração de conta bancária para recebimento de pensão alimentícia fl. 45, tendo em vista, a existênia de ação de exoneração de alimentos, distribuída sob o nº 0002043-38.2016.8.16.0062, a qual teve deferida em sede liminar a suspensão de obrigação alimentar mov. 7.1, daqueles autos. .

I- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo (art. 1010, §3º, NCPC). .

I - Aguarde-se no arquivo provisório a provocação da parte para levantamento do valor depositado..

I - Tem em vista que os alimentados já adquiriram a maioridade (fls. 09/10), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar a necessidade quanto a continuidade ao recebimento dos alimentos. II - Apresentada justificação, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar. III - Após, abra-se vista ao Ministério Público, em seguida, voltem conclusos. IV - Não havendo manifestação da parte autora, retornem os autos ao arquivo..

- E. M. D. C
- S. M. D. C
- Salete Zanon Perin Advogado
- Salete Zanon Perin Advogado

I - Homologo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado (fl. 235). II - Requisite-se o pagamento dos honorários advocatícios correspondente a R$ 1.008.06 e custas e despesas processuais, por meio de Requisição de pagamento de pequeno valor. III - Dê-se vista às partes e, nada sendo requerido, requisite-se. IV - Com a juntada do comprovante de transferência dos valores, expeçam-se os competentes alvarás, nos termos solicitados à fl. 239 e em sendo requerido oficie-se, devendo ser intimada a parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias quanto cumprimento do acordo, ciente de que sua inércia será presumida como satisfação integral de sua pretensão..

I - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do NCPC. II - Com o trânsito em julgado da decisão, proceda-se ao levantamento de eventual constrição existente fls. 195/197. III - Custas e honorários conforme acordado fls. 195/197. Oportunamente, proceda-se ao arquivamento dos autos com a baixa na distribuição..

I - Intime-se o executado para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de ser acrescido sobre o valor da execução a multa no percentual de 10% sobre o valor devido, em sendo necessário depreque-se a intimação, ficando ainda advertido o executado que no caso de pagamento parcial haverá a incidência da multa sobre o valor restante. II - Transcorrido sem o devido pagamento, após certificado nos autos, proceda- se por intermédio do sistema BACENJUD o bloqueio de bens, conforme requerido pela exequente fls. 133/134. .

I - intimem-se as partes da baixa dos autos, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe for de direito. II - Havendo solicitação de execução de sentença, proceda a secretaria a digitalização do presente feito, nos termos do provimento 223/2012. item 2.21.9.2, II..

I - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. .

I - Defiro o pedido de fl. 265 e SUSPENDO o processo durante o prazo avençado. Aguarde-se o prazo de suspensão, e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias..

I - Defiro em parte o pedido de fl. 162. II - Proceda à Secretaria as devidas anotações quanto aos novos procuradores. III - Indefiro a reabertura de prazo processual, tendo em vista que a parte requerida já cumpriu com a obrigação acordada. IV - Ante o cumprimento do acordo entabulado fl. 158, arquivem- se..

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