DANIELLE LOPES BLANCO - RJ163365

RENATA DE OLIVEIRA LARROSA MOURA - RJ149861

IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTERES. : UNIÃO

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL

MINISTROS QUE NÃO : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

CONCORREM MINISTRO HERMAN BENJAMIN

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

MINISTRO OG FERNANDES

Distribuição automática em 22/06/2021 às 10:15

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27847 - DF (2021/0194341-3)

IMPETRANTE : CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI

ADVOGADOS : JAQUES FERNANDO REOLON E OUTRO(S) - DF022885

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF041796

ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO - DF047514

AMANDA HELENA DA SILVA - DF059514

RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF061248

IMPETRADO : MINISTRO DA ECONOMIA

INTERES. : UNIÃO

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 22/06/2021 às 10:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27848 - DF (2021/0194346-2)

IMPETRANTE : CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI

ADVOGADOS : JAQUES FERNANDO REOLON E OUTRO(S) - DF022885

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF041796

ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO - DF047514

AMANDA HELENA DA SILVA - DF059514

RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF061248

IMPETRADO : MINISTRO DA ECONOMIA

INTERES. : UNIÃO

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 22/06/2021 às 10:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27849 - DF (2021/0194393-1)

IMPETRANTE : MARIA ELIZETE ROCHA

ADVOGADO : KÊNYO THALES NASCIMENTO CANUTO - AL014331

IMPETRADO : MINISTRO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS

INTERES. : UNIÃO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 22/06/2021 às 08:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27850 - DF (2021/0194985-3)

IMPETRANTE : VALDIR DE OLIVEIRA REIS

ADVOGADOS : JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA - RJ130535

BRUNA BIANCHI DOS SANTOS - RJ210042