ADVOGADO : JOSÉ ABNEAS BEZERRA - CE004618A

IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTERES. : UNIÃO

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL

MINISTROS QUE NÃO : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

CONCORREM MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Redistribuição automática em 22/06/2021 às 13:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27829 - DF (2021/0187631-2)

IMPETRANTE : CHARLES DOS SANTOS PEREIRA

IMPETRANTE : EILANE DA COSTA ARAUJO

IMPETRANTE : LAURA NATALLY PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

IMPETRANTE : JOSE NILTON MOREIRA DE SOUZA

IMPETRANTE : RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA

IMPETRANTE : WILTON DOS REIS BASTOS JUNIOR

IMPETRANTE : FRANCISCO GENIVALDO DE SOUZA E SILVA

IMPETRANTE : CLEIVA OLIVEIRA SOUSA REIS

ADVOGADO : LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA - BA066895

IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

IMPETRADO : MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

INTERES. : UNIÃO

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL

MINISTRO QUE NÃO CONCORRE : MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Redistribuição automática em 22/06/2021 às 10:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27842 - DF (2021/0191247-4)

IMPETRANTE : IVANETE CAMARDA DA FONSECA FERNANDES

ADVOGADOS : ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA - DF016959

RENATO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF049657

IMPETRADO : MINISTRO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS

INTERES. : UNIÃO

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

Redistribuição automática em 22/06/2021 às 10:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27845 - DF (2021/0194050-8)

IMPETRANTE : EDUARDO DIAS TIBURSCKI

ADVOGADO : MARCELA MÜLLER ROCHA - RS122438

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO

Distribuição por prevenção do processo RHC 149068 (2021/0187787-6) em 22/06/2021 às
10:15

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27846 - DF (2021/0194085-0)

IMPETRANTE : B2W COMPANHIA DIGITAL

ADVOGADOS : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP072400

ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA - RJ064414

ADVOGADOS : CAMILA AMARAL TARGINO SANTANA E OUTRO(S) - DF032101