Superior Tribunal de Justiça 29/06/2021 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 4969 - EX (2021/0049982-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : A R DE O

REQUERENTE : F B DE C R DE O

ADVOGADO : ROBSON PEREIRA LOPES JUNIOR - MG168688

REQUERIDO : OS MESMOS

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente