Superior Tribunal de Justiça 29/06/2021 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 5372 - EX (2021/0180480-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : L F G S

OUTRO NOME : L F G

ADVOGADOS : FELIPE JOSÉ CAMPOS CALDAS - DF062674

FELIPE DEPRÁ GALDINO - DF045720

ANA CLAUDIA RIBEIRO SOUSA - DF043698

REQUERIDO : L R S

DESPACHO

Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, esclareça se pretende
estender os efeitos da homologação aos acordos ratificados pela sentença estrangeira.
Caso positivo, deverá apresentar os referidos pactos acompanhados de chancela consular
ou apostilamento.

Ressalte-se que, se a parte não se manifestar, o título judicial será homologado
sem referência aos acordos.

Decorrido o prazo sem resposta, retornem-se os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente