Superior Tribunal de Justiça 29/06/2021 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 5199 - EX (2021/0127387-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : E C

REQUERENTE : F M DA S

ADVOGADO : PEDRO ELIAS DE SOUZA SANTOS - MG141140

REQUERIDO : OS MESMOS

DESPACHO

Diante das informações apresentadas, dê-se vista dos autos ao Ministério
Público Federal.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente