Superior Tribunal de Justiça 29/06/2021 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 5407 - EX (2021/0193668-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : W M DE A

REQUERENTE : M L S A

ADVOGADOS : TACIANA MEIRA BARRETO - PB009291

ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO - PB016578

REQUERIDO : R D

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Manifeste-se o Ministério Público Federal, com urgência, acerca do pedido de
tutela provisória formulado às fls. 4-5.

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente