Superior Tribunal de Justiça 29/06/2021 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 5403 - EX (2021/0193478-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : S A F DOS S

OUTRO NOME : S A F DOS S O

REQUERENTE : C L M H O

ADVOGADOS : SÉRGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG080900

MANUELLA BAMBIRRA CABRAL - MG109818

REQUERIDO : OS MESMOS

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, manifeste-se acerca do
pedido de homologação de sentença estrangeira.

Publique-se.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente