Superior Tribunal de Justiça 29/06/2021 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 5408 - EX (2021/0193768-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : E D C

OUTRO NOME : E D S

ADVOGADOS : MARLENE CORREA PADILHA - RJ023156

TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO -
RJ099757

MARIANNY PIRES MORAES E OUTRO(S) - RJ188213
REQUERIDO : L L C J

DESPACHO

Compulsando os autos, observa-se que a sentença de divórcio não veio
acompanhada da chancela consular ou da apostila que lhe certifique autenticidade.

Contudo, pode-se inferir da tradução contida à fl. 21 que consta do verso da pá
gina 4 da sentença de divórcio "selo do Consulado Geral do Brasil em Los Angeles,
reconhecendo a autenticidade do documento emitido pela 3ª Corte Distrital do Estado e
Utah, assinado por Maria Augusta Barroso Barker, Vice-Cônsul, em 12/07/2016",
documento este que não foi juntado aos autos.

Assim, intime-se a requerente para, no prazo de 30 dias, fazer juntada da
referida chancela consular ou providenciar nova chancela consular ou apostila
devidamente traduzida.

Publique-se.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente