2017 | STF

Padrão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.691 (238)

ORIGEM : 00003288320148050240 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : BAHIA

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : VAN CARLOS DE ALMEIDA DE SALES

ADV.(A/S) : DATIVO - FRANKLIN GUEDES OAB 17043/BA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.692 (239)

ORIGEM : 00004048120128260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ERICK MENDES GONCALVES VIANA

ADV.(A/S) : FERNANDA PIERRI GIMENES (177680/SP)

ADV.(A/S) : JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (137407/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.694 (240)

ORIGEM :AREsp - 00065207320128260642 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE UBATUBA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE UBATUBA

RECDO.(A/S) : TERESINHA ALVES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : JULIO CESAR LEITE E PRATES (303206/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.706 (241)

ORIGEM : 02879821020138217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
DAER/RS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : AZEVEDO SCHONHOFEN CONSTRUTORA LTDA

ADV.(A/S) : DANIEL AMARAL BEZERRA (27315/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.707 (242)

ORIGEM : 05000344520174058309 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : DANILO DOS SANTOS GUIMARAES

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.709 (243)

ORIGEM : AREsp - 1010119 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : AUREA DOS SANTOS FERREIRA

ADV.(A/S) : RAFAEL DOS SANTOS (21951/SC) E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.712 (244)

ORIGEM : AREsp - 20006032020158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO

DE SÃO PAULO - SABESP

ADV.(A/S) : JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (183122/SP)

RECDO.(A/S) : SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
DE SANTO ANDRE - SEMASA

ADV.(A/S) : WLADIMIR ANTONIO RIBEIRO (44509/DF, 155571/MG,

110307/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.714 (245)

ORIGEM : PROC - 10527215920148260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : RUBENS SERGIO CUNHA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS

(239577/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.718 (246)

ORIGEM : PROC - 10446766620148260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO

RECDO.(A/S) : S.O.S. AMBULANCIAS - EMERGENCIAS MEDICAS
LTDA. - EPP

ADV.(A/S) : LUCIANA DE OLIVEIRA ANDRADE MORAES

(141983/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.720 (247)

ORIGEM : PROC - 10150489520158260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MASSUMI TERESA UNO

ADV.(A/S) :THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.722 (248)

ORIGEM : AREsp - 91970068120088260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

BERNARDO DO CAMPO

RECDO.(A/S) : ANA LUCIA CUNHA DE AZEVEDO MARTINE

ADV.(A/S) : MARCELO GALANTE (SP183906/)

ADV.(A/S) : KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (192610/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.723 (249)

ORIGEM :20130404181 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) :VALTER XAVIER DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ANDRE DE AZEVEDO PHILIPPI (181223/RJ, 20579/SC)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.729 (250)

ORIGEM : 201700703096 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.735 (251)

ORIGEM : 03961382020138090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : LUIZ FERNANDO PINHEIRO GOMES

ADV.(A/S) : SANDRO DE ABREU SANTOS (39136/DF, 28253/GO)

ADV.(A/S) : LUCAS MENDONCA VIEIRA (42575/GO)

RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS

ADV.(A/S) : MARLYSE BOMFIM ADAO (35881/DF, 20182/GO)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.739 (252)

ORIGEM : 00114341720158190208 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO

ADV.(A/S) :SHIRLEY DE MACEDO PORTILHO (160699/RJ)

RECDO.(A/S) : PORTAL ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS