Supremo Tribunal Federal 18/08/2017 | STF
Padrão
63378/MG, 109976/RJ, 183777/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.585 (209)
ORIGEM : AREsp - 10000150286730007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : COMERCIAL MINEIRA DE FERRO E ACO LTDA - ME
ADV.(A/S) :EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (100613/MG)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.586 (210)
ORIGEM : PROC - 10462208920148260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : ESPACO EVENTOS MARAJOARA LTDA - ME
ADV.(A/S) : JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (243250/SP)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.587 (211)
ORIGEM : PROC - 10080054420148260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : FERNANDO LAZZURI
ADV.(A/S) :THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.589 (212)
ORIGEM : PROC - 10419788720148260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : EXPRESSO SALOME LTDA
ADV.(A/S) :NELSON LACERDA DA SILVA (18218/BA, 39797/RS,
266740/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.590 (213)
ORIGEM : PROC - 10353461120158260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : ORIDES ANTONIO TEIXEIRA
ADV.(A/S) :THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.593 (214)
ORIGEM : PROC - 10075313920158260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : AGOSTINHO SANCHES
ADV.(A/S) :THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.595 (215)
ORIGEM : AREsp - 01362596120078260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE GARCA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA
RECDO.(A/S) : EVERALDO MOREIRA TAVARES
ADV.(A/S) :SYDIA CRISTINA MORAES (183963/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.596 (216)
ORIGEM : PROC - 10380997220148260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : SUELI MARCONDELLI RIBEIRO ZAFFALON
ADV.(A/S) :THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.597 (217)
ORIGEM : PROC - 10079855320148260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : DIONE SILVA LOPES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
(250793/SP)
ADV.(A/S) : LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (344044/SP)
RECDO.(A/S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.599 (218)
ORIGEM : PROC - 10034556920158260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : ARTHUR JORGE SANTOS (134769/SP)
RECDO.(A/S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.606 (219)
ORIGEM : 11519021 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : JACKSON BAPTISTA
RECTE.(S) : JOÃO DE JESUS
ADV.(A/S) : PEDRO OCTAVIO GOMES DE OLIVEIRA (45563/PR)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.607 (220)
ORIGEM : 05076996720164058400 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI
ADV.(A/S) : JOSE LOPES DA SILVA NETO (23212-A/PA, 42840/PE,
5979/RN)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.609 (221)
ORIGEM : 50577891020164047000 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : NEILI INÊS PENDIUK BUKOWSKI REPRESENTADA
POR FERNANDO EMÍLIO BUKOWSKI
ADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 00957/PE,
30437/PR, 170894/RJ, 57773A/RS, 15701/SC,
191385/SP)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.617 (222)
ORIGEM : AREsp - 200803990487012 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS
ADV.(A/S) : MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (161119/SP)
RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : MURILO OLIVEIRA LEITAO (17611/DF)
ADV.(A/S) : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES (172265/SP)
INTDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.618 (223)
ORIGEM : AREsp - 70066091844 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : VONPAR REFRESCOS S/A
ADV.(A/S) : GUSTAVO NYGAARD (19030/DF, 166315/RJ, 29023/RS,
25372/SC, 211016/SP)
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