Supremo Tribunal Federal 18/08/2017 | STF
Padrão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.484 (196)
ORIGEM : AREsp - 00010064120058260366 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE MONGAGUA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
MONGAGUÁ
ADV.(A/S) : ISAIAS MESSIAS DOS ANJOS (265739/SP)
RECDO.(A/S) : SAVOY IMOBILIARIA CONST LTDA
ADV.(A/S) : ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA
(166213/SP)
ADV.(A/S) : FABIO LUIZ BORDON GOMES (287473/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.489 (197)
ORIGEM : AREsp - 10366109720148260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : ANTONIO CARLOS RUSSO
ADV.(A/S) : MAURO BERGAMINI LEVI (249744/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.495 (198)
ORIGEM : AREsp - 200132000137021 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1a REGIAO
PROCED. :AMAZONAS
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) : ELSON RODRIGUES DE ANDRADE
ADV.(A/S) : YOLANDA CORREA PEREIRA (1779/AM)
RECDO.(A/S) : CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA
RECDO.(A/S) : TABAJARA RAMOS DIAS FERREIRA
RECDO.(A/S) : ANTÔNIO FERNANDO MESQUITA PEREIRA ALMEIDA
ADV.(A/S) : DIEGO DAVILLA CAVALCANTE (6905/AM)
RECDO.(A/S) : ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV.(A/S) : ELSON RODRIGUES DE ANDRADE (533/AM)
RECDO.(A/S) : NEY FRANCISCO BESSA REBELLO
RECDO.(A/S) : JOSÉ ALVARO L. DE MORAES
RECDO.(A/S) : FERNANDO FRANCO PALHETA
RECDO.(A/S) : JOSÉ NINA O. COELHO
RECDO.(A/S) : NIVALDO ANTONEZ MONTEIRO
ADV.(A/S) : FAUSTO MENDONCA VENTURA (2503/AM)
RECDO.(A/S) : DÁRIO RAIMUNDO ROCHA DE CASTRO
ADV.(A/S) : DANTE GLAUS ROCHA DE CASTRO (2686/AM)
RECDO.(A/S) : AUGUSTO MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTE
CARVALHO
ADV.(A/S) : ADEMAR DE SOUZA SANTOS (635/AM)
RECDO.(A/S) : OMAR JOSÉ ADBEL AZIZ
ADV.(A/S) : ANIBAL GUEDES LOBO (1475/AM)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.496 (199)
ORIGEM : 04302221920138090125 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : GOIÁS
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE PIRANHAS
ADV.(A/S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
(8198/GO)
RECDO.(A/S) : DERVACI BARBOSA ROSA LINA
ADV.(A/S) : VINICIUS EDUARDO CORREIA MORAES (36009/GO)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.505 (200)
ORIGEM : 00408612820124013400 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : MARIA LENILDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : MARIA ADEILDA DE SOUZA OLIVEIRA (38793/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.532 (201)
ORIGEM :03524337520158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : JOAO CARLOS BORGES
ADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (087458/RJ)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.554 (202)
ORIGEM : REsp - 70048903017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.(A/S) : FABRICIO ZIR BOTHOME (39892/BA, 35174/DF, 33697/
GO, 12674-A/MA, 132856/MG, 13849-A/MS, 15543-
A/MT, 19031-A/PB, 01786/PE, 10846/PI, 50020/PR,
170756/RJ, 1012-A/RN, 44277/RS, 21419/SC, 800A/SE,
337368/SP)
RECDO.(A/S) : ROSELAINE DE ÁVILA PERES
ADV.(A/S) : ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (40469/RS,
22315/SC)
ADV.(A/S) : IVONE DA FONSECA GARCIA (36827/RS, 22987/SC)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.557 (203)
ORIGEM :2810120020011160 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : ROGERIO MARCOS FERREIRA
ADV.(A/S) : ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (250725/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.560 (204)
ORIGEM : 05056190820174058300 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : MARILIA DE MORAES DELGADO
ADV.(A/S) : JOSE NETO DE AMORIM (39859/PE)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.562 (205)
ORIGEM : AREsp - 10166553920148260196 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ALVES FERREIRA & FURTADO LTDA - ME
RECTE.(S) : MARIA HELENA ALVES FERREIRA
RECTE.(S) :THAIS HELENA ALVES FERREIRA VON GAL FURTADO
ADV.(A/S) :CLEBER MAIA DA SILVA (196739/SP)
RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (47104/BA,
35879/DF, 18353/ES, 47958/GO, 56526/MG, 14620-
A/MS, 01930/PE, 77458/PR, 164734/RJ, 83640A/RS,
42978/SC, 303021/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.577 (206)
ORIGEM : 70068976323 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : GILMAR GARCIA
ADV.(A/S) : KATIUSCIA MACHADO DA SILVA (57334/RS)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.581 (207)
ORIGEM : ARE - 06150723820088260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA
ADV.(A/S) : CARLA SIMONE ALVES SANCHES (161525/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.583 (208)
ORIGEM : AREsp - 01283352520008050001 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA
ADV.(A/S) : CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ (1160A/BA, 19934/GO,
Confirma a exclusão?