Supremo Tribunal Federal 12/09/2017 | STF
Padrão
RECLTE.(S) : UEBER TEREZA FACIOLI RAMOS
ADV.(A/S) : NESTOR RIBAS FILHO (23202/SP) E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
INTDO.(A/S) : PRISCILA APARECIDA LOPES RIBEIRO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.182 (61)
ORIGEM : 10513988220158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : ROBSON AUGUSTO DO AMARAL OLIVEIRA
ADV.(A/S) : JULIANA CLEMENTE RODRIGUES (282622/SP)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.183 (62)
ORIGEM : 50270952920144047000 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECLTE.(S) : AVANIR MARTINS CARDOSO GURA
ADV.(A/S) : MARIO GURA (07418/PR)
RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DA TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO PARANÁ
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.184 (63)
ORIGEM : 00041882320168260407 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECLTE.(S) : VANDERLEI VALLI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ROSINALDO APARECIDO RAMOS (170780/SP) E
OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DA COMARCA DE
OSVALDO CRUZ
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 28.185 (64)
ORIGEM : 00125508620155010571 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE QUEIMADOS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
QUEIMADOS
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : DAIANE CRISTINE BARBOSA DE ALMEIDA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.186 (65)
ORIGEM : 70072996101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : EVERTON MOREIRA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.192 (66)
ORIGEM : 55075 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :ACRE
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECLTE.(S) : ESTADO DO ACRE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
RECLDO.(A/S) : RELATOR DO RMS N° 55.075 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) : YMPACTUS COMERCIAL S/A
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.194 (67)
ORIGEM : 23828220115200006 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCED. : SERGIPE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECLTE.(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADV.(A/S) : FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA (102764/MG)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECLAMAÇÃO 28.196 (68)
ORIGEM : 00338923520144013300 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : BAHIA
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECLTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DA BAHIA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : GILBERTO PIMENTEL DE MENDONCA GOMES
JUNIOR
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.197 (69)
ORIGEM : 00060168620164013801 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : JOSE ALEXANDRE FRANCO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.199 (70)
ORIGEM : 00017940820178030000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTANA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
SANTANA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.200 (71)
ORIGEM : 00269358720064013400 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1a REGIAO
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECLTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA
POLICIA FEDERAL
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.201 (72)
ORIGEM : 00208582220164013300 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECLTE.(S) : UNIÃO
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