Supremo Tribunal Federal 12/09/2017 | STF
Padrão
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DA BAHIA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : FIRMO FERREIRA LEAL NETO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.202 (73)
ORIGEM :00178415920148030001 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECLTE.(S) : ROSELI DE ARAUJO CORREA TEIXEIRA
ADV.(A/S) :LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO (28512/
DF) E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) :JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL E DE FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
AMAPÁ
RECLAMAÇÃO 28.203 (74)
ORIGEM : 00006504820145170005 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. : ESPÍRITO SANTO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE VITORIA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : RODRIGO DE LIMA PIONA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.205 (75)
ORIGEM : 70064588254 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : HENRIQUE MATSUDA NAGEL
ADV.(A/S) : SERGIO MARTINS COSTA COELHO (55036/DF)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO
REGIONAL RESTINGA DA COMARCA DE PORTO
ALEGRE
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 28.207 (76)
ORIGEM : 0079479912013826000050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS STURZENEGGER (1942-A/DF, 29258/SP)
ADV.(A/S) : MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (042908/RJ,
244461/SP)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : EURIDES PINHEIRO DE TOLEDO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : ROSEMARY RAMOS DE TOLEDO SOUZA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : RONALDO RAMOS DE TOLEDO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MARCOS RAMOS DE TOLEDO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : LUCIMARA RAMOS DE TOLEDO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : ROBERTO PINHEIRO DE TOLEDO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : RICARDO PINHEIRO DE TOLEDO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIO DE TOLEDO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.209 (77)
ORIGEM : 1028574 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECLTE.(S) : NERCI SANTIN
ADV.(A/S) : RICARDO FRETTA FLORES (42411/SC)
RECLDO.(A/S) : SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.064.426 (78)
ORIGEM : REsp - 200803000369247 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) : JOAO JULIO DITTMAR
RECDO.(A/S) : ROBERTO OLIVEIRA DITTMAR
RECDO.(A/S) : ROSAURA DITTMAR DUARTE
RECDO.(A/S) : CAIMAN AGROPECUÁRIA LTDA
ADV.(A/S) : JULIO CESAR SOUZA RODRIGUES (4869/MS)
RECDO.(A/S) : ARISTEU ALCEU CARBONARO
RECDO.(A/S) :WALDIR DA SILVA FALEIROS
RECDO.(A/S) : ÁLVARO JOSÉ CARBONARO
ADV.(A/S) :NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA (2921/MS)
INTDO.(A/S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.070.935 (79)
ORIGEM : REsp - 50034258320104047005 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : RODRIGO GROSS
ADV.(A/S) : MARCIO RODRIGO FRIZZO (33150/PR, 356107/SP)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.070.936 (80)
ORIGEM : REsp - 50464903220134047100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : DANA INDÚSTRIAS LTDA
RECTE.(S) : DANA SPICER INDUSTRIA E COMERCIO DE
AUTOPECAS LTDA
ADV.(A/S) : RAFAEL FERREIRA DIEHL (40911/RS, 336616/SP)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.071.141 (81)
ORIGEM : REsp - 50056306620114047000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : JOAO FIDELIS
ADV.(A/S) : ALCIDES BIER DOS SANTOS (17319/PR)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.071.150 (82)
ORIGEM : PROC - 50047709420144047118 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES
ADV.(A/S) : MURILO JOSE BORGONOVO (26693/ES, 88683A/RS,
15836/SC)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.071.617 (83)
ORIGEM : REsp - 200151030010952 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : CENIRA CARDOSO MOTA MANHAES
RECTE.(S) : SUELY CARDOSO MANHAES FERREIRA
RECTE.(S) : EDUARDO CARDOSO MANHAES
RECTE.(S) : GRINALDO MANHAES DE LIMA NETO
ADV.(A/S) :ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (100248/RJ)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.071.639 (84)
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