2017 | STF

Padrão

ORIGEM : REsp - 50116551820134047003 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES

ADV.(A/S) : HERNANI DIAS TORRES (48799/RJ)

RECDO.(A/S) : IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
MARINGA

ADV.(A/S) : ANA CLAUDIA PIRAJA BANDEIRA (18550/PR)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.071.670 (85)

ORIGEM : 08004123920144058500 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. : SERGIPE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MARIZE DA SILVA MARTINS MOTA

ADV.(A/S) : MARCEL COSTA FORTES (3815/SE)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.401 (86)

ORIGEM : 200851010025695 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MARCELO DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA

ADV.(A/S) : MARLENE FERREIRA CABRAL (047064/RJ)

RECDO.(A/S) : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.434 (87)

ORIGEM : REsp - 00029057920104058300 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : FRANCISCO HELIO PEREIRA LEITE

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR

(46142/BA, 22097/PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.435 (88)

ORIGEM : REsp - 1658675 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) :A J R ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ADV.(A/S) : JOAO JOAQUIM MARTINELLI (01805/A/DF, 1796A/MG,

15429-A/MS, 01723/PE, 25430/PR, 139475/RJ, 45.071A/
RS, 3210/SC, 175215/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.462 (89)

ORIGEM : 00261881220158080000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO

RECDO.(A/S) : LILIAN CLAUDIA NASCIMENTO

ADV.(A/S) : LETICIA NASCIMENTO ALVARENGA PINHEIRO (23455/

ES)

INTDO.(A/S) : SOLEANE PORTES E SILVA FERNANDES

ADV.(A/S) : LETICIA NASCIMENTO ALVARENGA PINHEIRO (23455/

ES)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.465 (90)

ORIGEM :AREsp - 08046750620144050000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA - INCRA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE ARNOR FRANCISCO DA SILVA

ADV.(A/S) : RINALDO LUIS TAVARES DE LIRA E SILVA (04241/PE)

ADV.(A/S) : ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO (4096/RN)

ADV.(A/S) : BENIGNO DA COSTA GOES (2755/RN)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.478 (91)

ORIGEM : 20150110262815 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECDO.(A/S) : FRANK ARAUJO DA SILVA

ADV.(A/S) :YARA GISSONI ALMEIDA (05146/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.485 (92)

ORIGEM : REsp - 1634027 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : SOLLO SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA

ADV.(A/S) : LUIS CARLOS CREMA (20287/DF, 168134/MG, 15692-A/

MS, 49904/PR, 85319A/RS, 27104/SC, 319510/SP)

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : OS MESMOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.488 (93)

ORIGEM : AREsp - 200872010013379 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : AMAURI NUNES MACIEL

ADV.(A/S) : SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (10952/SC)

ADV.(A/S) : GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA (23789/SC)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.489 (94)

ORIGEM : AREsp - 50005603920104047215 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : PEDRO MATHIAS SCHWEIGERT

ADV.(A/S) : EVERTON IVAR MELZ (15296/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.512 (95)

ORIGEM : 201451000336 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE

RECDO.(A/S) : ANDRE DOS SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.513 (96)

ORIGEM : AREsp - 00024300520158260161 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : LUCAS BERNARDO ADIA DE SOUSA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.521 (97)

ORIGEM : REsp - 50000641220164047017 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MARCIA DE SOUZA JARDIM

ADV.(A/S) : RAFAEL DALL AGNOL (49393/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.524 (98)

ORIGEM : REsp - 50434212020164049999 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS