Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2035329 - SP (2021/0398823-6)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AGRAVANTE : JULIANO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO : ELDER GERMANO VELOSO - SP390439

AGRAVANTE : RODRIGO PIRES DA SILVA

ADVOGADO : JAIR FIORE JUNIOR - SP274081

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste a respeito da petição de

fls. 800-804.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Relator