Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

representação da autoridade policial.

5. Acolhida a preliminar de nulidade, fica prejudicada a análise dos
fundamentos da custódia.

6. Agravo ministerial a que se nega provimento." (STJ, AgRg no HC
619.885/AL, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, julgado em 01/12/2020, DJe 07/12/2020; sem grifos no original.)

Ante o exposto, CONCEDO ordem de habeas corpus para relaxar a prisão
preventiva decretada de ofício em desfavor do Paciente, sem prejuízo da implementação de nova
custódia, decorrente de título judicial devidamente fundamentado e precedido de requerimento
da autoridade ou parte legalmente competente.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora