Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 721933 - SP (2022/0032362-2)

RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FERNANDO NICOLÁS PENCO JUVÉ - SP420395

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : FILIPE RICARDO SILVA MATOS (PRESO)

CORRÉU : PAULO ROGERIO DOS SANTOS

CORRÉU : ESTEVAO MOREIRA DA SILVA

CORRÉU : ANDERSON MARQUES BEZERRA DE ALMEIDA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em face de
acórdão assim ementado (fl. 76):

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARTIGO 2º, DA LEI12.850/2013 RECURSO MINISTERIAL
OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO ENVOLVIMENTO
EM FACÇÃO CRIMINOSA ABSOLVIÇÃO MANTIDA. As provas existentes nos autos não são
suficientes para concluir que os acusados integravam, promoviam, financiavam ou
constituíam uma sociedade estruturada com o fim de lucrar com as atividades criminosas.

ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS COERÊNCIA ENTRE CONJUNTO PROBATÓRIO E
DEPOIMENTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA. De rigor a condenação de acusado pela prática
dos crimes de roubo, em concurso formal, tendo em vista o robusto acervo probatório
reunido nos autos.

DOSIMETRIA DAS PENAS EXASPERAÇÃO EXCESSIVA DA BASILAR REDUÇÃO DA FRAÇÃO
ESTABELECIDA POSSIBILIDADE. RECURSOS DEFENSIVOS PARCIALMENTE PROVIDOS E APELO
MNISTERIAL NÃO PROVIDO.

Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 18 anos de reclusão,
no regime inicial fechado, e pagamento de 45 dias-multa, no piso mínimo, por infração
ao artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, por três vezes, na formado artigo 70, do Código Penal.

No presente writ, a impetrante sustenta que o paciente "sofre constrangimento
ilegal, pois a única prova contra si é o mero reconhecimento fotográfico, cujo valor
probatório não é suficiente para a condenação" (fl. 5).

Destaca "que houve pedido da Defesa constituída para o reconhecimento,