Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1856317 - PR (2020/0002574-7)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

RECORRENTE : CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO - PR019114

DANIEL MULLER MARTINS - PR029308

ANDRÉ SZESZ - PR042174

EDUARDO EMANOEL DALL'AGNOL DE SOUZA - PR065122

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DESPACHO

O Ministério Público Federal, instado a se manifestar, asseverou que, "tendo
em vista o teor da decisão proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
na Reclamação nº 32.081, tomada em Plenário Virtual de 13/08/2021 a 20/08/2021,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 172, do dia 30/08/2021, para reconhecer a
incompetência da 23ª Vara Federal de Curitiba e determinar a remessa de todos os
autos da denominada Operação Integração (Integração 1 e 2, medidas cautelares e
todas as ações vinculadas) para a Justiça Eleitoral do Paraná, encerrando, portanto, a
competência da Justiça Comum, o Ministério Público Federal manifesta-se pela
remessa do feito à Justiça Eleitoral" (e-STJ fl. 867).

Assim, vê-se, a toda evidência, que o recurso especial perdeu seu objeto
tendo em vista o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal, sendo de rigor,
nos termos da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, a remessa do presente
feito para a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná.

Assim, determino o encaminhamento dos autos para a Justiça Eleitoral
do Estado do Paraná.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator