Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 150680 - PE (2021/0229679-2)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AGRAVANTE : GILMAR BEZERRA DA SILVA

ADVOGADOS : MARCOS HENRIQUE RAMOS SILVA - PE017134

ROMMEU SILVA PATRIOTA - PE025552

GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES - PE028036

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA
AO RECURSO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE FUGA.
ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos
quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida
extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do Código de Processo Penal.

2. A fuga do distrito da culpa reforça a imprescindibilidade da prisão preventiva para
garantia da aplicação da lei penal.

3. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da
QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jesuíno
Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 08 de fevereiro de 2022.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Relator