Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

EDcl nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº
9251 - DF (2006/0201400-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO

EMBARGANTE : ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA REIS

EMBARGANTE : DILMA DE ASSIS ALVES

EMBARGANTE : ELZA DE OLIVEIRA REIS

EMBARGANTE : EUNICE NAZARÉ LIMA GAMA

EMBARGANTE : FRANCISCA FREITAS DOS SANTOS

EMBARGANTE : GLEICIANE TAVARES LIMA

EMBARGANTE : IRIS FERREIRA FIDELIS

EMBARGANTE : MARIA DE LOURDES BARRETO DE MEDEIROS FERREIRA

PINTO

EMBARGANTE : MARIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO

EMBARGANTE : MARIA SILVA DE FIGUEIREDO

EMBARGANTE : MARILY DA COSTA ALENCAR

EMBARGANTE : MARLEY DA COSTA ALENCAR

EMBARGANTE : ODINÉIA VIANA FONTES

EMBARGANTE : RAIMUNDA ZUNIVE DO NASCIMENTO

EMBARGANTE : SEBASTIÃO FERREIRA LIMA

EMBARGANTE : TEREZA AMARAL DA COSTA

ADVOGADOS : PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO E OUTRO(S) -

DF001777A

ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF015013

ASSIS JOSÉ COUTO DO NASCIMENTO - DF021163

EMBARGADO : UNIÃO

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração opostos por ÂNGELA MARIA DE
OLIVEIRA REIS e OUTROS contra a decisão monocrática de fls. 135-137 que julgou
parcialmente procedentes os embargos à execução e definiu os parâmetros de liquidação.

Os embargantes apontam omissão e contradição. Aduzem que à época do
período dos cálculos a IHPF era legalmente devida, de maneira que o fato de não constar
seu pagamento nas fichas financeiras pode ter decorrido de "pura inadimplência, erro
humano no registro dos dados, erro computacional na geração da ficha financeira etc".

Acrescentam que alguns credores receberam a IHPF durante todo o período da