Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 2633 - SP
(2022/0024087-7)

RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF5)

REQUERENTE : SEVERO VITOR DA SILVA

ADVOGADOS : THAIS TAKAHASHI - PR034202

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE - PR031728

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA - PR037201

CLAYTON CESAR PICOLOTO - PR078915

REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DESPACHO

Dê-se vista dos autos ao douto Ministério Público Federal, para a
manifestação de estilo.

Brasília, 08 de fevereiro de 2022.

MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
Relator