Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl:

EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 42787 - MG (2022/0023619-6)
RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

EMBARGANTE : CINTIA MARIA DOS REIS

ADVOGADO : ALEXANDRE ELI DA SILVA - MG165554

EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADO : JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO -

MG046631

RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 183807 - SC (2021/0341120-0)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA

ADVOGADO : FILLIPI SPECIALSKI GUERRA - SC032443

EMBARGADO : UNIÃO

SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO -

SJ/SC

SUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

INTERES. : MARIA LÍDIA SCHLICKMANN

ADVOGADOS : ALEXANDRE FRANCISCO GESSER - SC031552

ROSILAINE DA SILVA - SC032171

EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 184771 - SC (2021/0385140-7)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA

EMBARGADO : UNIÃO

SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO -

SJ/SC

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE

CAPIVARI DE BAIXO - SC

INTERES. : VILMAR JOAQUIM VIANA

ADVOGADO : LEANDRO MENDES DA SILVA - SC032766

INTERES. : MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

ADVOGADO : ANDRÉ MOREIRA PEGORIM - SC029404

EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 185220 - SC (2021/0404028-9)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCURADOR : ZENIO VENTURA - SC009237

EMBARGADO : UNIÃO

SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC