Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO 4A JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DE
CURITIBA - PR

AgInt no AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 181974 - PR
(2021/0262634-4)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ

AGRAVADO : PAMELA KALINE ADORYAN

AGRAVADO : ADEMIR ADORYAN

ADVOGADOS : FRANCIELLI ALINE SACHSER - PR061073

EDUARDO ALEXANDER HITZ - PR055985

AGRAVADO : UNIÃO

SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TOLEDO - SJ/PR

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA

FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON - PR

INTERES. : MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA

ADVOGADO : BÁRBARA LÚCIA ALMEIDA BARBOSA - PR056684

AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 182318 - MG (2021/0276541-7)

RELATORA : MIN. REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVADO : ADELIA MARIA RIBEIRO

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE NOVA SERRANA - MG

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE DIVINÓPOLIS - MG

INTERES. : MUNICÍPIO DE ARAÚJOS

AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 182616 - PR (2021/0289613-4)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ

AGRAVADO : I R S D

REPR. POR : ANTENOR DONADI

ADVOGADO : JOSEANY ALMEIDA MENEZES DA SILVA

BATISTA - PR067674

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

ADVOGADO : JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS - PR076024

SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CAMPO

MOURÃO - SJ/PR

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO

ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UBIRATÃ -

PR

AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 183540 - PR (2021/0331520-7)

RELATOR : MIN. OG FERNANDES

AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ

ADVOGADO : ANDRÉ STANCIOLI VAZ DE MELO - PR061950