Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

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relator.

Oficie-se aos juízos suscitados, com urgência, comunicando e solicitando
informações (art. 954 do CPC/2015).

Após, ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se

Brasília, 11 de fevereiro de 2022.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator