EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº 1652975 - SP (2020/0016071-6)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

EMBARGANTE : LISAMARA BAFFA

ADVOGADO : REGINALDO BAFFA - SP034708

EMBARGADO : UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO

MÉDICO

ADVOGADOS : MÁRCIO ANTÔNIO CAZU - SP069122

RAFAEL VALÉRIO MORILLAS - SP315113

DECISÃO

Cuida-se de embargos de declaração opostos por LISAMARA BAFFA
contra decisão monocrática proferida por este signatário, acostada às fls. 578-581, a
qual negou provimento aos embargos de divergência por incidência da Súmula n.º
168/STJ.

Inconformada, a ora embargante, em sede de aclaratórios (fls. 583-586),
tempestivamente opostos, alega que a r. decisão embargada se encontra omissa,
pois "(...) o presente recurso que ora está sendo interposto de EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, que se presta para discutir OBSCURIDADE, OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, eis que ora está sendo interposto, pois o que necessita e pede por
clemência a ora EMBARGANTE, dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, é
que venha V. Exa., e deixe de ser OMISSO, que deixe a CONTRADIÇÃO de lado, e
que se manifeste quanto a matéria apresentada pela ora Embargante quanto aos
julgados desta Egrégia Corte no sentido de que tratando-se de DANO MORAL, esse
somente pode ser modificado nessa casa de leis, para um único fim, aumentá-lo ou
diminuí-lo e isto está sendo ignorado, outras matérias estão sendo utilizadas e esta a
principal do recurso não esta recebendo qualquer tipo de atenção, obrigando a
embargante interpor o presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, os quais
na prática mostram existir no Código de Processo Civil, porém, o seu uso está aquém
daquilo que veio ser proposto por quem aprovou o Código, como muitos outros artigos
existem e não são respeitados."

Requer, assim, "(...) que venha V. Exa., e se manifeste quanto ao que