Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO
- RN005530

LUCAS VALE DE ARAUJO - RN008612

AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1971849 - AL (2021/0357350-0)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : ANDRE LUIS CHAVES VALENTE

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1971960 - RJ
(2021/0259881-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : THIAGO CARDOSO DE BRITTO

ADVOGADOS : MARCELO BARBOSA FERNANDES E OUTRO(S) -

RJ166599

ROBERTA MONDAINI CEZARIO SILVEIRA POVA -

RJ211397

AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO : JULIA VINHAES TORTIMA - RJ095276

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1974184 - SP (2021/0018032-2)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : MARIVONE DA SILVA SARACCHINI

AGRAVANTE : ALCIONE FIDELIS NASCIMENTO DE JESUS

AGRAVANTE : ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA

AGRAVANTE : ALEXANDRE MAGNER DE CARVALHO

AGRAVANTE : ANA CLAUDIA GOUVEA

AGRAVANTE : ANTONIA MARCELINA FABIANO TEIXEIRA

AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

AGRAVANTE : ELISEU TEIXEIRA DE SOUZA

AGRAVANTE : FLAVIO DE OLIVEIRA ALVES

AGRAVANTE : HAMILTON FERNANDES

AGRAVANTE : IRENE AMALIA DO NASCIMENTO

AGRAVANTE : IVETE MORETTI DA SILVA SANTOS

AGRAVANTE : JANETE ANDREOTTO

AGRAVANTE : JOSE CARLOS FRANCA DE SOUZA

AGRAVANTE : JOSE ROBERTO VICENTE

AGRAVANTE : LAZARO JOSÉ DE SOUZA

AGRAVANTE : LOURIVAL ROQUE DE ARAUJO

AGRAVANTE : LUCÉLIA MARIA SIQUEIRA BELCHIOR

AGRAVANTE : LUCIO FAGUNDES

AGRAVANTE : LUIS FERNANDO PERACINI

AGRAVANTE : MARCIO OLIVEIRA DE MORAIS

AGRAVANTE : MARCOS PAULINO VIEIRA LOPES

AGRAVANTE : MARTA MARIA SOARES DA SILVA

AGRAVANTE : NOELI APARECIDA DIAS