Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AGRAVANTE : OSWALDO JULIO VISCHI FILHO

AGRAVANTE : RICARDO ANTONIO DA LUZ

AGRAVANTE : ROGERIO DE FARIAS MARTINS

AGRAVANTE : SANDRA JOSÉ DA COSTA

AGRAVANTE : VANESSA RYIKA KATO

AGRAVANTE : WALMIRA JOSE THEODORO

ADVOGADOS : LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044

RICARDO FALLEIROS LEBRAO - SP126465

DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : LUIZ EDUARDO PORTILHO D´ANTINO E

OUTRO(S) - SP091013

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1974802 - MA (2021/0365266-5)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA

AGRAVANTE : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES

AGRAVANTE : ARNALDO VIEIRA SOUSA

AGRAVANTE : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA

AGRAVANTE : DAVI DE ARAUJO TELES

AGRAVANTE : DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO

AGRAVANTE : ELLIDA NEIVA GUEDES

AGRAVANTE : FELIPE JOSE NUNES ROCHA

AGRAVANTE : FRANCISCA LUZIA SOARES MACIEIRA DE

ARAUJO

AGRAVANTE : GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO

AGRAVANTE : JHONATAS MENDES SILVA

AGRAVANTE : JOÃO PINTO LIMA

AGRAVANTE : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

AGRAVANTE : MAÍRA DE JESUS FREITAS PASSOS

AGRAVANTE : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

AGRAVANTE : MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS

ASSOCIADOS

ADVOGADO : GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES

- MA011627

AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO -

UFMA

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1975453 - RS (2021/0374480-1)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : PACÍFICO SUL INDÚSTRIA TÊXTIL E

CONFECÇÕES LTDA

ADVOGADOS : LEANDRO GUERRERO GUIMARÃES - SC018924

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA - SC031143
RAQUEL DE AMORIM - SC029344

AGRAVADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

ADVOGADO : RENATA RODRIGUES DE SOUZA - SC051476

INTERES. : FAZENDA NACIONAL