Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2013244 - MG (2021/0365762-9)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS : LEANDRO CALDEIRA COSTA - MG100165

GUILHERMA PASSOS SOFAL - MG098633

MARINA SANTOS PEREZ - MG150378

ANDRE COSTA CARVALHO - MG200921

AGRAVADO : APARECIDA MARIA DA SILVA

AGRAVADO : CLEUSA MARIA DA SILVA

AGRAVADO : FATIMA MARIA SILVA DE PAULA

AGRAVADO : GENI MESSIAS DA SILVA

AGRAVADO : MARCELO JOSE DA SILVA

ADVOGADO : GILSON ALEXANDRE FERREIRA BRAZ - MG121905

DECISÃO

Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por ARAPIRACA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, contra decisão que negou seguimento a
recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

Agravo em recurso especial interposto em: 04/09/2021.

Concluso ao gabinete em: 24/01/2022.

Ação: de nunciação de obra nova ajuizada por APARECIDA MARIA DA SILVA e
OUTROS, em desfavor de ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
objetivando

Decisão interlocutória: deferiu a tutela de urgência pleiteada na inicial,
para determinar que o Agravante pague aos Agravados a quantia de R$ 636,64 mensais a
título de aluguel.

Acórdão: negou provimento à apelação da agravante, nos seguintes termos:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA -TUTELA DE
URGÊNCIA -REQUISITOS PRESENTES. A tutela de urgência, nos termos do art. 300,
NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a