Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

concurso eventual, mas, verdadeira união estável e
permanente.

Agiam com um só animus, de modo organizado
para a prática do comércio espúrio. A variedade e a
quantidade demonstram se tratar de verdadeiros
atacadistas, sem se olvidar a existência de investigações
que culminaram com a expedição de mandados de busca e
apreensão, tudo a indicar vínculo associativo, porquanto
não é crível que expressivo volume de drogas possa ser
obtido por alguém sem íntimo envolvimento em
organização criminosa e não o fizesse de forma habitual,
com a estabilidade necessária.

Nesse sentido, conforme escólio de NUCCI,
Guilherme de Souza, in Leis Penais e Processuais Penais
Comentadas. 2 a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2007, p. 334: "exige-se elemento subjetivo do tipo
específico, consistente no ânimo de associação, de caráter
duradouro e estável. Do contrário, seria um mero concurso
de agentes para a prática do crime de tráfico. (..) é
fundamental que os ajustes se reúnam com o propósito de
manter uma meta comum". (fl. 38).

As instâncias ordinárias, após exauriente análise dos elementos de prova
juntados aos autos, afirmaram a existência de provas suficientes da prática do crime
pelo paciente. Acolher a tese defensiva de ausência de prova demandaria aprofundado
revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.
Nesse sentido:

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS
CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE
ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE
DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4° DO ART. 33
DA LEI DE DROGAS. PACIENTE QUE SE DEDICAVA À
ATIVIDADE CRIMINOSA. MODIFICAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO DO
ACERVO-FÁTICO PROBATÓRIO. INCOMPATIBILIDADE
DA CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO COM O REDUTOR PREVISTO NO § 4° DO
ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o
agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes
de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena
de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios
fundamentos.

II - Pedido de absolvição relativo ao paciente
Luciano. Dos excertos transcritos, verifica-se que a
Corte de origem atestou a prática da associação para o
tráfico, destacando a confissão extraprocessual da
corré, os depoimentos dos policiais, as circunstâncias
da prisão em flagrante, a quantidade e a forma de