Supremo Tribunal Federal 28/09/2017 | STF
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RECLAMAÇÃO 28.413 (45)
ORIGEM : 4428 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECLTE.(S) : PAULO VIEIRA DE SOUZA
ADV.(A/S) : DANIEL LEON BIALSKI (125000/SP)
RECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 2° VARA FEDERAL CRIMINAL DE
SÃO PAULO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECLAMAÇÃO 28.414 (46)
ORIGEM : 102904020135190010 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCED. : ALAGOAS
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MACEIÓ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
RECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 28.415 (47)
ORIGEM : 00103026220145180102 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. : GOIÁS
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS
S/A
ADV.(A/S) : MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA
(11382/ES) E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : GUILHERME DREINER MENIN
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.416 (48)
ORIGEM : 967903 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : JORGE MARCOS ALFREDO SOARES JUNIOR
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS DA COMARCA DE TAUBATÉ
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECLAMAÇÃO 28.417 (49)
ORIGEM : 0204762920164013300 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECLTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 9a VARA DO JUIZADO ESPECIAL
FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA
BAHIA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.418 (50)
ORIGEM : 00203775920164013300 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECLTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO
ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DA BAHIA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : VIVIANNE TANURE MATEUS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.419 (51)
ORIGEM : 05050071620164058200 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : PARAÍBA
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECLTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA DO JUIZADO
ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DA PARAÍBA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.420 (52)
ORIGEM : 05109234020164058100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : CEARÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.421 (53)
ORIGEM : 4882120135190009 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCED. : ALAGOAS
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MACEIÓ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
RECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 28.422 (54)
ORIGEM : 00116517420155010026 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECLTE.(S) : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP
ADV.(A/S) : DIEGO CUNHA BRUM (145550/RJ)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : WAGNER MARIANO CHAVES
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.423 (55)
ORIGEM : 394791 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECLTE.(S) : EDENIRSON RIBEIRO
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS DA COMARCA DE TAUBATÉ
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECLAMAÇÃO 28.424 (56)
ORIGEM : 660214 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECLTE.(S) : CASSIANO DE BRITTO PINTOR
RECLTE.(S) : GEOVANI MINERVINO PIO
RECLTE.(S) : MARCOS ROBERTO ADRIANO DA SILVA
RECLTE.(S) : ROBSON DOS SANTOS
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS DO FORO DA COMARCA DE
ARARAQUARA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 28.425 (57)
ORIGEM : 932343 - JUIZ DE DIREITO
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