2023 | DOMFOR-CE

Padrão

73º	SANDRA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO	828.xxx. xxx-49	13	CLASSIFICÁVEL
74º	MARIA APARECIDA DA COSTA MEDEIROS	881.xxx.xxx-15	13	CLASSIFICÁVEL
75º	ROBERTA DOS SANTOS ALBUQUERQUE	938.xxx.xxx-91	13	CLASSIFICÁVEL
76º	FRANCISCO FÁBIO ALVES DE SOUSA	026.xxx.xxx-28	13	CLASSIFICÁVEL
77º	MARCOS DANIEL GOUVEA	024.xxx.xxx-81	13	CLASSIFICÁVEL
78º	MARIA SOCORRO GABRIEL	696.xxx. xxx-49	13	CLASSIFICÁVEL
79º	SUZANA FREITAS DE OLIVEIRA	603.xxx.xxx-00	13	CLASSIFICÁVEL
80º	JOSÉ RICARDO CURY	797.xxx. xxx-53	12	CLASSIFICÁVEL

*Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados, foram oculta-
dos alguns números do CPF. Os dados em sua completude
encontram-se no Anexo I do Processo Administrativo SPU nº
209241/2022. A realização da fase de capacitação ocorrerá nos
dias 27.03 a 31.03.2023 (segunda a sexta-feira), no período
manhã e tarde, na Unidade de Atendimento do Desenvol-
vimento Econômico, localizado na Avenida Santos Dumont,
2500 - Sala 17. Publique-se. Fortaleza/CE, data da assina-
tura digital. (assinatura eletrônica). Erick Benevides de
Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

*** *** ***

TERMO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº
007/2023/SDE - 1. NATUREZA DO ATO: A SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE,
situada na Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 - Aldeota, CEP:
60.125-045, inscrita(o) no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-
23, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Secretário Executivo, Sr. ERICK
BENEVIDES DE VASCONCELOS, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº 94009013626 SSP/CE, e do CPF nº
391.514.683-87, residente e domiciliado nesta Capital e a
empresa CETREDE – CENTRO DE TREINAMENTO E
DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ nº 07.875.818/0001-
05, com endereço na Avenida da Universidade nº 2932,
Benfica, Fortaleza/CE, CEP nº 60.020-181, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu
presidente, Sr. MIGUEL ANTÔNIO BORGES DE ARAÚJO,
brasileiro, portador da cédula de identidade nº 2003002088822
SSPDC/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.010363-34 têm
entre si justa e acordada a celebração do presente contrato,
mediante as cláusulas e condições seguintes: 2. DATA: 2.1.
Fortaleza/CE, 16 de março de 2023. 3. FUNDAMENTAÇÃO:
3.1. O presente Instrumento tem como fundamento as
cláusulas e condições do Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA
INTERNACIONAL Nº 003/2022 - Edital nº 8632, referente ao
Processo Administrativo - SPU nº P281663/2022, parte
integrante deste Contrato e seus anexos, Lei nº 8.666/93,
publicada no Diário Oficial da União de 22/06/93, e suas
alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal nº
13.735 de 18 de janeiro de 2016, pelos termos da Proposta
vencedora, independentemente de sua transcrição e mediante
as cláusulas e condições a seguir enunciadas: 4. OBJETO:
Constitui o objeto do presente instrumento contratual a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
DESENVOLVIMENTO DE CAPACITAÇÕES GERENCIAIS,
CONSULTORIAS E ACOMPANHAMENTO/ASSESSORIA
TÉCNICA JUNTO A EMPREENDEDORES E/OU POTENCIAIS
EMPREENDEDORES EM FORTALEZA, VOLTADOS PARA A
UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MICROCRÉDITO

ORIENTADO, CONFORME O PROGRAMA ALDEIA DA PRAIA
– FORTALEZA CIDADE COM FUTURO. 5. VALOR: 5.1. Dá-se
a este contrato o preço global de R$ 2.070.000,00 (Dois
milhões e setenta mil reais). 5.2. No preço global proposto, já
deverão estar incluídas as despesas decorrentes da execução
dos serviços técnicos especializados, tais como recursos
materiais e humanos, deslocamento, alimentação, diárias e
passagens, impostos, taxas, contribuições, não se responsabi-
lizando a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por intermédio da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, por
quaisquer questões de natureza administrativa, trabalhista e/
ou técnico-jurídica para o cumprimento do objeto contratado.
5.3. O pagamento, advindo do objeto do Contrato será efetuado
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante empenho ou depósito em Conta Corrente da
CONTRATADA exclusivamente no Banco do Bradesco S/A. 6.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.1. As despesas decorrentes do
objeto deste Termo ao Contrato correrão por conta da Dotação
Orçamentária: 26101.11.333.0026.1033. 0001.449035.0.17540
0000002. / 26101.11.333.0026.1033. 0001.449039.0.1754000
00002. 7. DA VIGÊNCIA: 7.1. O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do
referido instrumento, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93,
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso I, da Lei
8.666/93. 7.1.1 O prazo de execução deste contrato será
contado a partir do recebimento da ordem de serviço. 7.2. O
pagamento pelos serviços deverá ser efetuado mediante a
efetiva realização dos serviços, com base na apresentação e
aprovação dos relatórios e pareceres emitidos pela contratada.
7.3 - Os serviços contratados serão iniciados a partir da
assinatura do contrato e emissão da Ordem de Serviço, a ser
emitida pela SDE. 8. DO FORO: 8.1. O foro competente para
dirimir questões relacionadas com o Presente Contrato, que
não sejam resolvidas pela via administrativa, é o da Comarca
de Fortaleza/CE, por força da disposição contida no § 2º do
Artigo 55 da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, alterada e
consolidada. ASSINAM: Erick Benevides de Vasconcelos -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Miguel
Antônio Borges de Araújo - CETREDE - CENTRO DE
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO.

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EXTRATOS DE CONTRATOS DOS PROGRA-
MAS NOSSAS GUERREIRAS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO: P022497/2022 - MUTUANTE: Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Econômico - SDE; CNPJ: 03.322.598/0001-
23; Signatário: Secretário Executivo Erick Benevides de
Vasconcelos. FUNDAMENTAÇÃO: Edital de Chamada Pública
nº 006/2021 e seus Anexos, nos preceitos do Direito Público,
na Lei Municipal nº 11.181, de 05 de novembro de 2021, e
ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. OBJETO: Contrato de Cessão de Crédito Orienta-
do, celebrado pelas partes, destinado exclusivamente ao
Programa Nossas Guerreiras, para os fins que nele indica.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a
partir da data da liberação do crédito. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 26901.11.333.2121.2998.0001.459066.0.1.899.0000.
00.06

CONTRATO

MUTUÁRIA

VALOR

DATA

DE ASSINATURA

1522/2023/SDE/NG

ANA PAULA

JANUARIO DOS

SANTOS DE

OLIVEIRA;

CPF: 621.698.403-97

R$ 2.985,00

(Dois mil,
novecentos
e oitenta e cinco
reais)

10 DE MARÇO DE

2023

1549/2023/SDE/NG

ANDREA RODRIGUES

BEZERRA;

CPF: 026.442.353-40

R$ 3.000,00

(Três mil reais)

10 DE MARÇO DE

2023