2023 | DOMFOR-CE

Padrão

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 210/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 305/2021

PROCESSO Nº P194561/2021

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 210/2023 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Empresa: JF COMÉRCIO DE PRODUTOS
VETERINÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E
LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.931.772/0001-29; III -
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS
E EVENTUAIS DE MATERIAIS DE ACONDICIONAMENTO
(CAIXAS TÉRMICAS), PARA ATENDER À DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 305/2021 que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes

que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
Processo nº P194561/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014,
publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255,
de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto
Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas
alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 305/2021;
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII - DATA
DA ASSINATURA: 16 de março de 2023; VIII - ÓRGÃO
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Fortaleza (CE), 16 de março de 2023.

João Cândido de Souza Borges -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA Nº 43/2023 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que determina o Art. 5º do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014. Publicado no DOM no
dia 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA
URBANA LTDA, CNPJ: 24.144.040/0001-75 referente ao Contrato de nº 42/2019, cujo objeto é referente aos serviços de implantação,
manutenção e operação do sistema Bicicletar, no valor de R$ 487.069,20 (Quatrocentos e oitenta e sete mil, sessenta e nove reais,
vinte centavos), relativo ao mês de novembro/2022. O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária: 19101.15.451
0102.1075.0001; Elemento de Despesa: 44.90.92; Fonte de Recurso: 0.1.501.0000.00.00. DESPESAS DE EXERCICIOS
ANTERIORES. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em 08 de fevereiro de
2023. João de Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. *assinatura digital*
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP, João de Aguiar Pupo, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto no art. 26
da Lei nº 8.666/93, e com fundamento legal no Parecer nº 64/2023 - ASSJUR/SCSP, RATIFICA, em 16 de março de 2023, a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e nos termos da Lei Federal n° 7.418/85 e
alterações, Decreto Federal n° 95.247/87 e Decreto Municipal n° 9.142/93, cujo procedimento deu-se favorável à contratação da
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. (CNPJ nº 86.781.069/0001-15) para Contratação de serviços técnicos especializados
em contratação pública e assuntos correlatos à gestão pública, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada em
consultoria jurídica de licitações e contratos, contemplando as modalidades on-line, escrita e telefônica, incluindo repositórios
jurisprudenciais on-line, no valor global estimado de R$ 17.156,00 (dezessete mil, cento e cinquenta e seis reais), à custa dotação
orçamentária que será utilizada: 19101.04.122.0001.2016.0019; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: (0) 1.500.0000.00.01., tudo
em conformidade com os documentos que instruem o Processo Nº P050280/2023 - SCSP. Publique-se e cumpra-se. João de Aguiar
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. VISTO por Francisco Figueiredo de
Paula Pessoa Neto - COORDENADOR JURÍDICO SCSP.

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EXTRATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES
TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B AGRUPAMENTO 391005 - Nº 037/2023, que entre si celebram a
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP e a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -
COELCE, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o processo de Dispensa
de Licitação nº P367532/2022, o Art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Parecer Nº 8/2022 - PGM/PA.
DO OBJETO: Constitui objeto a contratação direta de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica - BAIXA TENSÃO –
para atender à demanda das unidades consumidoras das câmaras de videomonitoramento de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP. • Unidades Consumidoras:

GRUPO	UC	RAZÃO SOCIAL	ENDEREÇO	MEDIDOR
391005	56970983	SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E SERVICOS PÚBLICOS - SCSP	Rua BENJAMIM BRASIL 00 FORTALEZA MONDUBIM CE	11488226 - NAN-737
391005	56974927	SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E SERVICOS PÚBLICOS - SCSP	Avenida A CONJ CEARA 00 FORTALEZA CONJUNTO CEARA CE	11408451 - NAN-737
391005	56816963	SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E SERVICOS PÚBLICOS - SCSP	Avenida OSORIO DE PAIVA 00 FORTALEZA PARANGABA CE	11487138 - NAN-737
391005	56816763	SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E SERVICOS PÚBLICOS - SCSP	Avenida C COHAB FORTALEZA 00 FORTALEZA CONJUNTO PREF.JOSE WALTER CE	11487623 - NAN-737