Diário Oficial do Município de Fortaleza 22/03/2023 | DOMFOR-CE
Padrão
| 7 | Atendimento a representante do IPM no armazém (normal). | POR VIAGEM | 60 | R$ 8,00 | R$ 480,00 |
| 8 | Transportes Normais de caixas box | POR VIAGEM | 60 | R$ 16,00 | R$ 960,00 |
| 9 | Transportes urgente de caixas box | POR VIAGEM | 30 | R$ 18,00 | R$ 540,00 |
| 10 | Expurgo: Consiste no processo de levantamento e emissão de termo de | CAIXA BOX | 5.000 | R$ 0,50 | R$ 2.500,00 |
| 11 | Fragmentação: Consiste no descarte de documentos elencados na fase de | CAIXA BOX | 5.000 | R$ 0,50 | R$ 2.500,00 |
| 12 | Serviço de Digitalização, Controle de Qualidade e Indexação dos documentos | POR IMAGEM | 5.000.000 | R$ 0,07 | R$ 350.000,00 |
| 13 | Solução de software para gestão dos documentos digitalizados, incluso Instalação do software, Treinamento, Acesso ao Software Visualizador dos Documentos e Hospedagem das imagens em Data Center | POR IMAGEM | 5.000.000 | R$ 0,0050 | R$ 25.000,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 484.988,00 | ||||
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão provenientes dos recursos orçamentários consignadas ao
projeto/atividade 18.202.09.122.0001.2016.0017, elemento de despesa 339039, fonte de recurso 1.802.0000.00.00 - PREVIFOR, e
projeto/atividade 18.203.10.122.0001.2016.0018, elemento de despesa 339039, fonte de recurso 1.899.0000.00.01 – Saúde.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato Nº 04/2020, ora aditado. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído
qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de março de 2023. ASSINATURAS: Pelo(a) - CONTRATANTE: Josué de
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) - CONTRATADO(A): PA ARQUIVOS LTDA, REPRESENTANTE LEGAL: Sr.
Lucas Britto Pereira e o Sr. Jayme Araújo da Costa Magalhães Filho. VISTO: Milena Alencar Gondim - PROCURADORA
JURÍDICA/ IPM - OAB 24528.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 271/2023 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 110090/2021
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo
identificado a partir de 02.08.2019, com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 7350-01. SERVIDOR.....: JOSE
JORDANE PERES MELO. REFERÊNCIA...: ANS - 10E.
CARGO/FUNÇÃO.: 108 - MEDICO. LOTAÇÃO......: 0010 -
SMS. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 3° DA
EC 47/2005, ART. 67 DA LEI N° 9.103, DE 29.06.2006, ART.
47, III, ART. 107, ART. 109 E ART. 113, ART. 118, § 3° DA LEI
N° 6.794, DE 27.12.1990, § 3° ACRESCIDO PELA LEI N°
6.901, DE 25.06.1991, ART. 1° E ART. 2° DA LEI N° 7335, DE
17.05.1993, ART. 2° E § 2º, ART. 4º, TODOS DA LEI N° 7.555,
DE 29.06.1994, COMBINADOS COM O ART. 21, DA LEI N°
9.310, DE 06.12.2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 1.438,67
I COD PROVENTOS ÍNDICE % PONTOS H/A VALOR21
0100 VENCIMENTO 120 1.438,67
0105 INSALUBRIDADE 20,00 287,73
Confirma a exclusão?