2017 | STF

Padrão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 148.624 (250)

ORIGEM : HC - 330020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : PAULA LUCIA DE ARAUJO SANTOS OU PAULA LUCIA
ARAUJO DOS SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. CELSO DE MELLO 29 0 29

MIN. MARCO AURÉLIO 23 0 23

MIN. GILMAR MENDES 22 0 22

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 29 0 29

MIN. DIAS TOFFOLI 27 1 28

MIN. LUIZ FUX 19 0 19

MIN. ROSA WEBER 27 0 27

MIN. ROBERTO BARROSO 26 0 26

MIN. EDSON FACHIN 33 0 33

MIN. ALEXANDRE DE MORAES 14 0 14

TOTAL 249 1 250

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.
ANTONIO JULIANO DE SOUZA, Coordenador de Processamento Inicial,
PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS, Secretária Judiciária.

Brasília, 5 de outubro de 2017.

DECISÕES E DESPACHOS

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 4.381 (251)

ORIGEM : MS - 0440528652010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : SÃO PAULO GOLF CLUB

ADV.(A/S) : PAULO RODRIGO CURY (126773/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

INTDO.(A/S) : PLANEJAMENTOS PAULISTA S/C LTDA

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (65843/SP)

INTDO.(A/S) : MARIA HELOISA MACIEL MORAES PINTO E
OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FLAVIO AUGUSTO ASPRINO (18927/SP) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : RENATO DIAS BAPTISTA MACHADO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RENATO DIAS BAPTISTA MACHADO (12900/SP/)

INTDO.(A/S) : JOÃO KANEKIU KIMURA

ADV.(A/S) : RIAD GATTAS CURY (11857/SP) E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : TUBOCAP ARTEFATOS DE METAL S/A

ADV.(A/S) : ROBERTO ELIAS CURY (11747/SP)

DESPACHO

1. Intime-se o agravante para manifestar-se, no prazo máximo de
cinco dias, sobre interesse no prosseguimento do recurso, justificando-o e
juntando andamento atualizado dos Mandados de Segurança ns.
0306352-52.2010, 0249292-24.2010, 0468333-90.2010, 0341948-97.2010 e
0440528-65.2010 e as certidões de trânsito em julgado, se houver, sob pena
de prejuízo do agravo regimental.

2. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo
Tribunal.

Publique-se.

Brasília, 9 de outubro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.078.253 (252)

ORIGEM : AREsp - 20007187520148260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO
ANDRÉ

ADV.(A/S) :ARLINDO FELIPE DA CUNHA (115827/SP)

ADV.(A/S) : ROSANA HARUMI TUHA (131041/SP)

ADV.(A/S) : BEVERLI TERESINHA JORDAO (85269/SP)

ADV.(A/S) : PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ (209547/SP)

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS (106427/SP)

ADV.(A/S) : SANDRA MACEDO PAIVA (93166/SP)

RECDO.(A/S) : MARIA COLOMBIA DE ARAUJO CHAGAS E OUTRO(A/
S)

ADV.(A/S) : NEUSA FIGUEROA (82292/SP)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 590.751, Tema n. 132): repercussão geral reconhecida e mérito julgado.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II
do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 09 de outubro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.078.549 (253)

ORIGEM : AREsp - 00412102320108260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA
ADV.(A/S) : BRUNA BERNARDETE DOMINE (235967/SP)

RECDO.(A/S) : DEBORAH MOLINA PLOTHOW

ADV.(A/S) :JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (121882/SP)

ADV.(A/S) : NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

(250510/SP)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 837.311, Tema n. 784): repercussão geral reconhecida e mérito julgado.

Publique-se.

Brasília, 09 de outubro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.079.249 (254)

ORIGEM : AREsp - 00301062820128260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : GILMAR ANTONIO MOUCO

ADV.(A/S) :ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL (136351/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SALTO GRANDE

ADV.(A/S) : MAURO FIGUEIRA (55563/SP)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Agravo de Instrumento
n. 759.421, Tema n. 188): ausência de repercussão geral.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc.
I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 09 de outubro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.079.847 (255)

ORIGEM : 0069631320158110003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MATO GROSSO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO

RECDO.(A/S) : JOSE APARECIDO DE SOUZA

ADV.(A/S) : LETICIA SILVA DE LIMA SUZANA (11709/O/MT)

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao