2017 | STF

Padrão

RECDO.(A/S) : ANTONIO VIRGILIO DE PADUA

RECDO.(A/S) : RODRIGO ANTONIO DE PADUA

ADV.(A/S) : CRISTINA PADOVANI MAYRINK (72570/MG)

INTDO.(A/S) : JOSE APARECIDO RICCI

ADV.(A/S) : MARIA LUIZA BORGES FERREIRA WESTIN (60537/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.937 (206)

ORIGEM : AREsp - 70065568206 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

ADV.(A/S) : LEANDRO BAUER VIEIRA (51453/RS, 280681/SP)

RECDO.(A/S) : COMERCIAL ZAFFARI LTDA

ADV.(A/S) : JOEL MUXFELDT (24028/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.944 (207)

ORIGEM : 10024058703950001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO

HORIZONTE

RECDO.(A/S) : LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO

RECDO.(A/S) : SANTUZA MARIA MACHADO ZICA DE CASTRO

ADV.(A/S) : FERNANDA INTROCASO CAPANEMA BARBOSA NERY

(102567/MG)

ADV.(A/S) : GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES (107091/MG,

213340/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.952 (208)

ORIGEM :ARE - 00026022320128260299 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JANDIRA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JANDIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.955 (209)

ORIGEM : ARE - 17118420105010471 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM

JESUS DO ITABAPOANA

RECDO.(A/S) : MARCIA LEPRE SANTOS

ADV.(A/S) : BRUNO LOPES BATISTA (155592/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.956 (210)

ORIGEM : AREsp - 20140111235305AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : PAULO MARQUES LIMA

ADV.(A/S) :VALDIVINO CLARINDO LIMA (20669/DF, 12194/GO)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.957 (211)

ORIGEM : ARE - 34810220105120053 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (18353/DF)

RECDO.(A/S) : NATALICIA VANDRESEN WIGGERS

ADV.(A/S) : FELIPE BORGES PAES E LIMA (18913/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.958 (212)

ORIGEM : PROC - 50207484820124047000 - TRF4 - PR - 1^a

TURMA RECURSAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : HOROMI HOSHIGUTI

ADV.(A/S) : NEUSA MARIA GARANTESKI (25668/PR)

RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) :SERGIO AUGUSTO FAGUNDES (41391/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.963 (213)

ORIGEM : AREsp - 00153554220108260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : NIVALDO RENATO FUZETTI

ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA LAPENTA (86711/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.983 (214)

ORIGEM : 04138112720128050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : BAHIA

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : BRUNO SOUZA DOS SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

BAHIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.993 (215)

ORIGEM : AREsp - 10047086320138260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DAS

CLINICAS

ADV.(A/S) : DENIS VEIGA JUNIOR (86893/SP)

ADV.(A/S) : MANOEL JOAQUIM BERETTA LOPES (74714/SP)

RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO TREVISAN DE LIMA (273300/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.081.001 (216)

ORIGEM : 00419864120148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : GR MOTORSPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE
VEICULOS LTDA

ADV.(A/S) : RODRIGO MORENO PAZ BARRETO (215912/SP)

RECDO.(A/S) : FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP
ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (147960/RJ,

299230/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.081.003 (217)

ORIGEM : ARE - 16821120125090093 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : NOVA AMERICA AGRICOLA LTDA

ADV.(A/S) : ELIMARA APARECIDA ASSAD SALLUM (74970/SP)

ADV.(A/S) : GUILHERME JOSE THEODORO DE CARVALHO

(216553/SP)

ADV.(A/S) :DANIELE DE ALBUQUERQUE PACHECO (319227/SP)

RECDO.(A/S) : LUIZ CARLOS ROSA

ADV.(A/S) : FLAVIO AUGUSTO ODIZIO (45847/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.081.006 (218)

ORIGEM : ARE - 6721820155030052 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MARTIN WURZMANN

ADV.(A/S) : PAULO SANCHES CAMPOI (166115/MG, 60284/SP)

RECDO.(A/S) : RAFAEL TORRES COUTINHO

ADV.(A/S) : MARIA GERALDA LOPES COSTA (133455/MG)

INTDO.(A/S) : KM INDUSTRIA E COMERCIO PAPEL S/A
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : DANIEL KLABIN LORCH WURZMANN
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.081.009 (219)

ORIGEM : ARE - 1893120155210005 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO

GRANDE DO NORTE - CAERN