2017 | STF

Padrão

ORIGEM :04191405720148217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :A.P

ADV.(A/S) : EDGAR AMARANTE CASTELO BRANCO (33617/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.081.483 (235)

ORIGEM :02870586920118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : ANA MARCIA CORDEIRO MIRANDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA (155140/RJ)

ADV.(A/S) : JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA (166517/RJ)

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.234 (236)

ORIGEM : RMS - 53850 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : WEDNA MARIA MARQUES GONCALVES

ADV.(A/S) : ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (1937/CE)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.235 (237)

ORIGEM : MS - 18229 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : NEWTON BRUSSI

ADV.(A/S) : MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA (02359/A/DF,

140724/SP) E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.236 (238)

ORIGEM : RMS - 50931 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : JAIME SANTANA ALVES

ADV.(A/S) : RUTH SERRAVALLE BALLIN (23067/BA) E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.242 (239)

ORIGEM : MS - 19903 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : HUMBERTO TEIXEIRA CAMPOS

ADV.(A/S) : FRANCISCO FLORISVAL FREIRE (18573/MS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.243 (240)

ORIGEM : MS - 19807 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ANTONIO MAURICIO COSTA (47536/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.244 (241)

ORIGEM : MS - 21694 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ICOMUNICACAO INTEGRADA - EIRELI

ADV.(A/S) : MARTA APARECIDA DE CARVALHO SIMOES DE LARA

(27888/DF)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 148.580 (242)

ORIGEM : HC - 397286 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS

ADV.(A/S) : CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (116948/SP) E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 148.616 (243)

ORIGEM : HC - 397788 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : DAVIDSON LEONIDIO DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 148.617 (244)

ORIGEM : 70906 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : RICARDO COSME SILVA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : LARISSA DE AGUIAR REIS (30306/GO) E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 148.618 (245)

ORIGEM : HC - 356032 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : CLAUDIO ROBERTO FERREIRA

ADV.(A/S) : ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (94357/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 148.619 (246)

ORIGEM : HC - 382163 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : JAIR FRANCISCO FELIX

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 148.620 (247)

ORIGEM : HC - 375808 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : SABRINA GONCALVES PETROL DA SILVA

RECTE.(S) : WILLIAN GONÇALVES DA SILVA

RECTE.(S) : SIRLEIDE ROSA DA SILVA

ADV.(A/S) : FERNANDO LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO (293931/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 148.622 (248)

ORIGEM : HC - 366108 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ALBERTO HIDEKI SATO

RECTE.(S) : SANDRA REGINA RAMALHO

ADV.(A/S) : SANDRA REGINA RAMALHO (302429/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 148.623 (249)

ORIGEM : HC - 296716 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : BAHIA

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MARIA GRACIENE GUIMARAES COELHO

ADV.(A/S) : JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO

(10439/BA, 56282/DF) E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA